A Prefeitura de São Pedro da Aldeia deu início, na segunda-feira (10/04), à segunda fase do Programa de Regularização Fundiária, promovido no bairro Mossoró. A iniciativa envolve uma equipe formada por diversas Secretarias. Os moradores da localidade, que já realizaram o cadastro com a equipe da Prefeitura, têm até a sexta-feira (14/04) para apresentarem a documentação solicitada.
Os documentos deverão ser entregues no Departamento de Fiscalização, das 9h às 11h30 e das 14h às 16h. O setor está localizado na sede da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, na Rua Marques da Cruz, n° 361, no bairro Nova São Pedro.
Confira a lista completa de documentos e cópias legíveis a serem apresentados:
• RG e CPF do proprietário e de seu cônjuge;
• Certidão de Nascimento, Casamento ou declaração de união estável;
• Comprovante de Residência;
• Comprovante de Renda;
• Guias do IPTU;
• Contrato de Compra e Venda do Imóvel.