Os profissionais de contabilidade recebem atendimento diferenciado na prefeitura de São Pedro da Aldeia. A iniciativa é determinada pela Lei nº 2.935 de 2021 que garante o acesso prioritário dos contadores e técnicos da área nas repartições públicas. A medida foi elaborada em diálogo entre a Secretaria Municipal de Fazenda e a Associação de Contabilistas (ACONTA). A categoria terá acesso preferencial para dar agilidade aos processos.
O atendimento aos profissionais da área de contabilidade será realizado às terças e quintas-feiras, das 15h às 16h, exceto nos feriados e pontos facultativos. Os interessados serão direcionados para a sala de reunião da Secretaria de Fazenda. O agendamento para o suporte prioritário é obrigatório e deve ser feito pelo email alvara@pmspa.rj.gov.br com antecedência de, no mínimo, 48h. Os inscritos receberão a confirmação também por email.
Segundo a lei, os profissionais habilitados e inscritos no Conselho Regional de Contabilidade do Estado precisam apresentar a carteira de identidade profissional válida. A prefeitura destaca que os interessados devem ficar atentos às orientações para o acesso diferenciado (confira abaixo).
O secretário municipal de Fazenda, Renaldo Martins, enfatizou a importância da parceria com os profissionais da categoria. “A colaboração entre a administração municipal e os contadores só traz benefícios para a cidade e para o andamento dos processos”.
Como funciona o atendimento prioritário
As chefias responsáveis pela Sala do Empreendedor irão atender aos profissionais. O suporte também poderá ser prestado por servidores nomeados pelo Gabinete de Fazenda.
A garantia de atendimento preferencial será estendida estritamente para as atividades profissionais em representação aos clientes sobre assuntos pendentes de conclusão e de orientação técnica.
A lei assegura, ainda, que os profissionais não ficarão restritos à distribuição de senhas para o público. Também estarão disponíveis a possibilidade de solicitação de mais de um serviço por atendimento e a protocolização de documentos e petições sem necessidade de agendamento prévio.
A Secretaria de Fazenda de São Pedro da Aldeia está localizada na sede da prefeitura, na Rua Marques da Cruz, nº 61, Centro. O horário de atendimento é das 9h às 16h30.
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