A Prefeitura de São Pedro da Aldeia vai realizar uma audiência pública na próxima quinta-feira (28/09) para a prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2023. O evento será realizado no auditório da Câmara Municipal, às 14h, e apresentará os dados referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto. A prestação de contas será detalhada pela Controladoria-geral e a Secretaria Municipal de Saúde. A audiência é aberta a toda população.
As audiências públicas são instrumentos de transparência na gestão fiscal e estão previstas nas leis complementares Nº 101 de 2000, que dispõe sobre a realização e avaliação das metas fiscais nos meses de fevereiro, maio e setembro, e Nº 141 de 2012, que prevê apresentação, pelos gestores do SUS, de relatórios quadrimestrais detalhados.
É importante destacar que todos os dados apresentados na audiência pública estarão disponíveis para acesso no Portal da Transparência, em https://transparencia.pmspa.rj.gov.br/.
A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia está localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no Centro.