A Prefeitura de São Pedro da Aldeia realizou a primeira audiência pública de prestação de contas de 2026, referente ao 3º quadrimestre de 2025 (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro). A apresentação dos dados, conduzida pela Controladoria-geral e pela Secretaria Municipal de Saúde, evidenciou o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais. A audiência foi realizada na Câmara Municipal e aberta à participação do público.
A controladora-geral do município, Danielle Prudente, destacou os principais resultados do período. “Recebemos a certificação Diamante em transparência pública, um reconhecimento que reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade e o acesso à informação. Também registramos um crescimento de 12,06% na arrecadação do IPTU em relação ao ano anterior. Seguimos trabalhando de forma contínua para manter as contas da Prefeitura equilibradas e em dia”, comentou.
Na área da Saúde, a chefe de gabinete da pasta, Tatiana Leal, detalhou o investimento de R$ 50.447.804,57 no 3º quadrimestre de 2025, valor superior ao mínimo exigido por lei. Já na Educação, o investimento também ultrapassou o percentual constitucional, totalizando R$ 65.327.701,71 aplicados no período. Os dados apresentados demonstram a estabilidade financeira do município, cumprindo a meta estabelecida na LDO 2025, com equilíbrio entre as receitas e despesas primárias.
As audiências públicas são instrumentos de transparência na gestão fiscal e estão previstas na Lei Complementar nº 101 de 2000, que dispõe sobre a realização e avaliação das metas fiscais, assim como na Lei Complementar nº 141 de 2012, que a prevê apresentação, pelos gestores do SUS, de relatórios quadrimestrais detalhados.
É importante destacar que todos os dados apresentados estão disponíveis para acesso no Portal da Transparência do município, em https://transparencia.pmspa.rj.gov.br/.