O Procon de São Pedro da Aldeia alerta as escolas particulares do município sobre a elaboração e exigência abusiva nas listas de material escolar. A medida visa prevenir e corrigir irregularidades, destacando o início do ano letivo e a renovação de matrículas. A notificação tem como objetivo reforçar o compromisso das instituições de ensino com a legalidade e, também, com o Código de Defesa do Consumidor.
A ação esclarece que é proibida a inclusão, na lista de material escolar, de itens de uso coletivo ou institucional, como giz, copos descartáveis, resmas de papel, materiais de escritório, bem como a cobrança de taxas de material, matrícula ou outras despesas ordinárias da instituição. Esses custos devem estar, obrigatoriamente, embutidos no valor da mensalidade escolar. Também é proibido solicitar materiais de marcas específicas ou condicionar a compra a determinado estabelecimento comercial.
O Procon reforça que a iniciativa tem caráter preventivo e recomenda que as instituições particulares encaminhem esclarecimentos sobre eventual cobrança de taxa de material, além da cópia do material informativo, tabela de valores das anuidades escolares dos anos letivos 2025 e 2026 e a lista de material escolar por série, acompanhada da justificativa pedagógica de cada item solicitado.
O diretor do órgão, Arthur Reis, comentou sobre a ação preventiva. “O Procon emitiu essa notificação com caráter orientativo e preventivo, para reforçar às escolas que a legislação proíbe a exigência de materiais de uso coletivo que não sejam de utilização individual do aluno. O objetivo é garantir o equilíbrio na relação de consumo e evitar cobranças indevidas às famílias. Em caso de dúvida ou cobrança de material coletivo, o consumidor deve procurar o Procon e registrar a denúncia”, afirmou.
A população pode enviar as denúncias pelo número do WhatsApp (22) 2627 6086. Presencialmente, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O Procon aldeense está localizado na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 136, no Centro, atrás do Fórum Municipal.