O Procon de São Pedro da Aldeia realizou, na segunda-feira (23/03), uma ação de fiscalização em postos de combustíveis no município. A iniciativa foi motivada por denúncias da população relacionadas ao aumento no preço da gasolina sem justificativa aparente. Ao todo, 19 estabelecimentos foram notificados e deverão apresentar as notas fiscais de compra dos últimos dois meses.
A ação considera o recente cenário de redução no valor do barril de petróleo e nos preços nas refinarias, enquanto o diesel foi o único combustível com registro de aumento. Diante desse contexto, as denúncias apontam possíveis inconsistências entre a redução de custos no mercado e os preços repassados ao consumidor final, o que pode configurar prática abusiva.
A diretora do Procon aldeense, Pâmella Monteiro, destaca que o aumento arbitrário dos preços sem justificativa fere o Artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. “O Procon está notificando os estabelecimentos para que não realizem reajustes sem justa causa, exigindo a comprovação da legalidade por meio das notas fiscais de compra. Reforçamos que a participação da população é essencial, são as denúncias que permitem uma atuação mais rápida e eficaz. Em caso de irregularidades, pedimos que entrem em contato pelo número 22 99705-8003”, ressaltou.
O Procon de São Pedro da Aldeia está localizado na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 136, no Centro, atrás do Fórum. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.