Os moradores de São Pedro da Aldeia têm mais facilidade para regularizar seus débitos municipais. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Fazenda, implementou melhorias no Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), que permitem reunir mais de um processo em um único acordo. A medida traz menos burocracia, mais agilidade e economia de tempo para os contribuintes que desejam ficar em dia com o município.
Antes, cada dívida executada precisava ser negociada individualmente, exigindo a abertura de um acordo separado para cada processo. Com a nova medida, é possível reunir débitos de diferentes processos em um único parcelamento, o que representa menos burocracia, mais praticidade e economia de tempo para o cidadão.
De acordo com o secretário de Fazenda, Renaldo Martins, a atualização busca tornar o programa ainda mais eficiente e vantajoso. “Nosso objetivo é facilitar a vida do contribuinte, oferecendo soluções que simplifiquem a regularização fiscal. A possibilidade de concentrar vários processos em um único acordo representa um avanço importante, que reduz etapas e torna o serviço mais acessível a todos”, destacou o secretário.
O REFIS 2025 possibilita a regularização de débitos tributários e não tributários com descontos de até 100% em multas e juros, além de condições especiais de parcelamento. Dívidas com valor abaixo de 10 salários mínimos podem ser parceladas em até 60 vezes, com isenção total de multas e juros.
Quem pode aderir
Podem participar do programa os contribuintes com créditos do município, sejam eles:
Tributários ou não tributários;
Constituídos ou não;
Inscritos em dívida ativa ou não;
Ajuizados, protestados ou não;
Com exigibilidade suspensa ou não.
É importante que o contribuinte esteja em dia com os tributos do ano em exercício.
Como aderir
A adesão pode ser feita sem sair de casa, de forma simples e segura. Basta enviar a mensagem “acordo” para o número (22) 99776-0633, o WhatsApp do Pedrinho, e seguir as instruções do atendimento via e-CAC, utilizando a plataforma GOV.BR.
O atendimento presencial também está disponível no setor de IPTU, localizado na entrada lateral da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.
Condições e descontos
- 100% de desconto em multas e juros:
Pagamento em até cinco parcelas;
Pagamento em até 60 parcelas para dívidas de até 10 salários mínimos (R$ 15.180,00);
Pagamento em até 12 parcelas para dívidas acima de R$ 50 mil. - 80% de desconto para pagamentos entre 6 e 12 parcelas;
50% de desconto para pagamentos entre 13 e 30 parcelas.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 150,00 para pessoa jurídica.
Os contribuintes devem ficar atentos ao vencimento da primeira parcela, que ocorre em até cinco dias após a adesão. Os benefícios serão cancelados em caso de inadimplência por três meses consecutivos ou quatro meses alternados.