A Prefeitura de São Pedro da Aldeia promoveu, nesta quinta-feira (05/02), uma reunião técnica para iniciar as tratativas sobre a regularização fundiária de um condomínio localizado no bairro Rua do Fogo. O encontro contou com a presença dos secretários municipais de Obras e Desenvolvimento Urbano, Hildegardo Milagres, e de Fazenda, Renaldo Martins, e teve como objetivo promover segurança jurídica aos moradores e o ordenamento urbano da área.
O empreendimento é composto por mais de 900 lotes, com projetos aprovados há mais de duas décadas, mas que ainda não possuem registro em cartório. A ausência dessa formalização gera entraves administrativos aos proprietários, especialmente no que se refere à regularização das edificações já construídas, ao acesso a serviços e à atualização do cadastro imobiliário para fins de incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Durante o encontro, foram apresentadas as diretrizes da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme estabelecido pela legislação federal, além dos procedimentos técnicos e administrativos necessários para a condução do processo no âmbito municipal. A iniciativa visa garantir maior organização territorial e melhorias na gestão urbana.
Como primeiro encaminhamento, a Secretaria Municipal de Fazenda realizará uma visita técnica ao condomínio, com caráter orientativo, para esclarecer dúvidas dos moradores relacionadas às questões tributárias, especialmente sobre o IPTU e o cadastro imobiliário. A partir desse levantamento inicial e do diálogo com os proprietários, a Prefeitura dará continuidade às etapas da regularização fundiária, de forma integrada entre as Secretarias envolvidas.
Também estiveram presentes o secretário adjunto de Fazenda, Gustavo Amoêdo; o procurador-geral do município, Peter Samerson; os assessores da Secretaria de Obras, Odenir, na área jurídica, e Leonardo Plácido, no setor de Regularização Fundiária; o assessor especial da Secretaria de Governo, Leonardo Antunes; além do advogado representante do empreendimento.
