A Sala do Empreendedor da Secretaria de Fazenda de São Pedro da Aldeia terá plantão de atendimento neste sábado (31/05), das 9h às 13h. A iniciativa tem como objetivo auxiliar os Microempreendedores Individuais que ainda tenham dúvidas ou pendências no preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), cujo prazo termina no dia 31. É importante destacar que o atendimento será exclusivo para preenchimento e envio da DASN-SIMEI. A Sala do Empreendedor está localizada na entrada lateral da sede da Prefeitura.
A responsável pela Sala do Empreendedor aldeense, Mariana Cunha, destaca a importância de estar atento aos prazos. “Estamos abrindo esse plantão para auxiliar quem tem dúvidas para enviar a DASN-SIMEI. É importante lembrar que a inadimplência pode gerar multa e até mesmo cancelar o CNPJ do usuário, excluindo esta opção de chave pix às microempresas”, apontou
Novas regras de chave pix
De acordo com as novas regras relativas às chaves pix pelo Banco Central, caso não entregue a declaração, o CNPJ dos MEI poderá ser declarado inapto, restringindo seu uso. Neste caso, é preciso estar atento, também, às novas regras da chave pix. Empresas que não apresentarem demonstração financeira e contábil por dois anos terão a opção de chave pix “CNPJ” excluída.
É importante lembrar que a declaração precisa ser enviada mesmo que a empresa não tenha tido faturamento durante o último ano. Entregar a declaração em atraso gera multa.
Caso ultrapasse o limite permitido de faturamento do MEI, é necessário buscar o suporte de um profissional de contabilidade e realizar o desenquadramento do regime do MEI, pois a empresa passará a recolher impostos como o Simples Nacional.
Como emitir a DASN-SIMEI on-line
A declaração também pode ser emitida de forma totalmente digital, facilitando a vida do contribuinte. Basta acessar o GOV.BR pelo E-CAC disponível no site oficial da Prefeitura (ACESSE AQUI) ou pelo site da Receita Federal (CLIQUE AQUI) e informar o número do CNPJ. A Secretaria de Fazenda reforça que os empreendedores devem ficar atentos ao prazo para manterem o Simples Nacional em dia.
É fundamental que cada microempreendedor possua o selo prata ou ouro no Governo Federal. O selo pode ser obtido online pelo app “gov.br”.