Prefeito Cláudio Chumbinho assinou o Termo de Adesão nesta quinta (22). Município aldeense é o segundo do Estado a fazer a adesão oficial
As ações de enfrentamento à violência contra a mulher em São Pedro da Aldeia ganharam um importante reforço com a adesão do município à campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”. A cidade foi a segunda no Estado do Rio e a primeira em toda a Baixada Litorânea a oficializar a adesão. O projeto é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e tem como objetivo oferecer canais de ajuda para mulheres vítimas de agressões e ameaças, tendo como espaços parceiros as farmácias e drogarias espalhadas pela cidade.
O Termo de Adesão foi assinado nesta quinta-feira (22) pelo prefeito Cláudio Chumbinho, em reunião no gabinete. O encontro contou com a participação da vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM-RJ), Edna Calheiros, da secretária de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Olívia Sá, e das assessoras do Departamento de Direitos Humanos da pasta, Luciana Oliveira e Fernanda Pinheiro.
“Para nós, é motivo de orgulho aderir a esse projeto grandioso, que é mais um legado que a gente está deixando no município em prol das mulheres vítimas da violência doméstica e familiar. Essa é mais uma forma de denunciar uma situação de violência, de pedir ajuda e de acionar os canais e telefones ligados aos órgãos de proteção à mulher”, disse o prefeito Cláudio Chumbinho.
Compromisso
Com a assinatura do Termo de Adesão, o município de São Pedro da Aldeia passa a fazer parte das cidades que assumiram voluntariamente a responsabilidade social e o compromisso em auxiliar na divulgação da campanha em âmbito municipal e na adesão das farmácias e drogaria da cidade.
A campanha incentiva a denúncia silenciosa de abuso doméstico por meio do desenho do símbolo “X” na palma da mão, que ao ser exibido ao atendente de uma farmácia ou drogaria, alerta para uma situação de violência vivida pela mulher. A partir do sinal, a farmácia atua como uma ponte no encaminhamento do caso para as autoridades competentes, seja por meio de ligação para a Polícia ou por alguma outra estratégia de acionamento à rede de proteção.
“A intenção, agora, é conscientizarmos as farmácias para que elas façam a adesão à campanha. O importante é que os estabelecimentos conheçam a rede protetiva e a estrutura que o município oferece para atender aquela pessoa que está sofrendo violência”, destacou a secretária de Assistência Social, Olívia Sá.
Caso a mulher não queira que a rede de proteção seja acionada imediatamente, o atendente poderá anotar o endereço da vítima para fazer a denúncia posteriormente, com a garantia de que não serão conduzidos à delegacia nem, necessariamente, chamados a testemunhar. A escolha das farmácias como polos de acolhimento às mulheres levou em conta as características de maior acessibilidade e segurança proporcionados por esses estabelecimentos, considerados serviços essenciais em tempos de pandemia.
As próximas etapas da campanha incluem a capacitação de uma equipe da SASDH para as visitas presenciais às farmácias e entrega de folhetos informativos com todos os contatos da rede de atendimento à mulher.
Articulação
Em São Pedro da Aldeia, as ações de articulação para adesão à campanha contaram com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM-RJ). A preparação do município envolveu a participação dos servidores da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos em reuniões regionais e capacitações online sobre temas relacionados à violência contra a mulher.
Para a vice-presidente do CEDIM-RJ, Edna Calheiros, a adesão do município à campanha é fundamental para o fortalecimento da campanha e da rede de acolhimento às mulheres, especialmente neste momento da pandemia. “Durante a pandemia, houve um aumento muito grande da violência doméstica, chegando a vias de feminicídio. A ideia dessa campanha é que a mulher chegue na farmácia, mostre a sua mão e a pessoa, já preparada, dê um acolhimento a ela de algum modo. E quando o município, através do seu Poder Público Municipal, faz a adesão oficial à campanha, a gente tem uma facilidade muito maior para sensibilizar o comércio”, disse.
Na rede de Assistência Social, são canais de acolhimento para mulheres a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, que atende pelo telefone (22) 2627-4550, e o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), no número (22) 2627-6878.
Também participaram do momento a secretária de Saúde, Francislene Casemiro, e a Diretora do Programa Municipal de Saúde Mental, Rosemary Calazans.