A Prefeitura de São Pedro da Aldeia intensificou a fiscalização para coibir os estacionamentos irregulares no município. As Secretarias Municipais de Segurança e Ordem Pública e de Turismo atuam de forma conjunta para garantir o ordenamento na cidade. Na terça-feira (18/11), equipes municipais da Fiscalização de Postura, acompanhados do grupamento da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), foram às ruas e aplicaram intimações por descumprimento do Decreto nº 005/21. O município possui legislação específica e todos os veículos devem se adequar.
O secretário de Segurança e Ordem Pública aldeense, Diego Alves, acompanhou a operação junto ao secretário adjunto da pasta, José Renato Alves. “Com a alta temporada se aproximando, estamos intensificando as operações para assegurar que o transporte turístico atue dentro das normas. O cumprimento da legislação é indispensável. Nossa atuação será firme e contínua para preservar a ordem, proteger a cidade e garantir uma experiência segura para todos”, apontou o secretário Diego Alves.
Já o secretário de Turismo e Eventos, Rodolfo Jotha, que também acompanhou a ação de perto, destaca a importância das fiscalizações para manter o ordenamento na cidade. “São Pedro da Aldeia está preparada para receber quem escolhe conhecer nossas belezas e nossa cultura. Para que tudo funcione bem, é essencial que os visitantes que vêm em veículos de turismo consultem as regras, solicitem autorização e utilizem apenas locais regularizados. Assim, todos serão recebidos com organização e tranquilidade”, explicou.
O que é proibido
De acordo com o Decreto nº 005, é proibido o estacionamento de ônibus, micro-ônibus e vans de turismo em qualquer via pública do município. A permanência desses veículos também não é permitida em estacionamentos privados, garagens, estabelecimentos comerciais ou áreas particulares sem a devida autorização emitida pela Secretaria Municipal de Turismo.
Penalidades previstas
A permanência sem autorização caracteriza infração grave, com multa entre R$ 1.235,08 e R$ 2.464, em valores atualizados, aplicada tanto ao responsável pelo veículo quanto ao estabelecimento que o receber irregularmente.
Em caso de reincidência, a infração passa a ser considerada gravíssima, com multa entre R$ 2.464 e R$ 9.240, conforme o Código de Posturas Municipal.
Como obter autorização
Para permanecer no município, é necessário solicitar a emissão da autorização oficial e realizar o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). A Prefeitura reitera que não possui estacionamento público. Por isso, os interessados devem entrar em contato pelo e-mail turismo@pmspa.rj.gov.br para:
- Consultar a lista de estacionamentos particulares devidamente regularizados;
- Solicitar a emissão do DAM;
- Requerer a autorização obrigatória para permanência.
É importante lembrar que uma vez emitida, a autorização deve permanecer no veículo em todos os momentos e em local visível externamente.