O município de São Pedro da Aldeia marcou presença no Seminário Internacional de Saúde Mental, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). A cidade foi a única da Baixada Litorânea com representação no evento. A assessora especial de Gestão da Saúde Mental, Rosemary Calazans Cypriano, e a coordenadora técnica do Serviço de Residência Terapêutica, Renata Nogueira Antum Gomes, representaram a Prefeitura na ocasião.
O Seminário abordou o tema “Possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder Judiciário”. O objetivo foi preparar profissionais de saúde, capacitando-os no entendimento da política antimanicomial no Brasil, por meio da discussão e aplicação das medidas de segurança, no caso de adultos, e de medidas protetivas e socioeducativas para adolescentes, priorizando os direitos individuais.
Para a assessora especial de Gestão da Saúde Mental, Rosemary Calazans Cypriano, a participação no evento foi um momento enriquecedor em todas suas formas. “Penso que foi um momento histórico, uma oportunidade rica de discutir ações tão necessárias e desafiadoras no campo das políticas públicas, inserindo atores importantes, que já trabalham juntos e que necessitam de novos rumos para consolidar suas ações. Futuras qualificações como esta poderão apontar caminhos e protocolos que possam embasar os profissionais. Foi uma honra participar e representar a Baixada Litorânea do Rio de Janeiro e, principalmente, São Pedro da Aldeia”, declarou.
Na oportunidade, foi assinado o termo de cooperação técnica para desinstitucionalização dos hospitais de custódia. A debatedora Fernanda da Guia, do Ministério da Saúde, citou o trabalho existente em São Pedro da Aldeia, fruto de uma parceria entre a Saúde Mental e o Judiciário, apresentando um caso concreto ocorrido no município, quando um paciente foi desinstitucionalizado.
A coordenadora técnica do Serviço de Residência Terapêutica, Renata Nogueira Antum Gomes, falou sobre a iniciativa. “A participação no Seminário Internacional de Saúde Mental foi de extrema importância, uma vez que fomos o primeiro município na Baixada Litorânea a cumprir a Resolução 487/2023. Neste evento, pudemos escutar sobre a implementação da política antimanicomial no Judiciário e pensar em estratégias para o cuidado a estes usuários que estão institucionalizados”, destacou.
A Resolução CNJ nº 487/2023 estabelece a adoção Política Antimanicomial do Poder Judiciário no exato momento da execução de medida de segurança e a indicação de internação fundada exclusivamente em razões clínicas de saúde. A resolução também destaca a articulação interinstitucional permanente do poder Judiciário com as redes de atenção à saúde e socioassistenciais em todas as fases do procedimento penal.