A Prefeitura de São Pedro da Aldeia participou, nesta quarta-feira (10), do Curso de Capacitação ICMS Ecológico 2021, oferecido por técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para a utilização do ICMS ecológico. O mecanismo, criado em 2007, garante uma porcentagem maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios que investem em conservação ambiental. Para isso, os órgãos estaduais também auxiliam as gestões municipais a alcançarem os objetivos de desenvolvimento sustentável.
O município aldeense foi representado pelo assessor funcional, Romano Marques Couto, e pelo assessor adjunto, Caio de Carvalho Silva, da Secretaria de Meio Ambiente. O evento foi realizado no Parque Natural Municipal dos Pássaros, em Rio das Ostras.
Os objetivos do ICMS Ecológico são ressarcir as cidades pela restrição ao uso de seu território, no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento, e recompensá-los pelos investimentos ambientais realizados no ano em questão. Os cálculos que determinam o valor a ser recebido por cada município são refeitos anualmente e, quanto melhores os índices apresentados, maiores as verbas destinadas. São Pedro da Aldeia possui um histórico positivo quanto ao recebimento dos repasses.
Para que o ressarcimento ocorra, as gestões precisam apresentar relatórios e se enquadrar em alguns requisitos, como a organização de um Sistema Municipal do Meio Ambiente, composto no mínimo por um Conselho Municipal do Meio Ambiente, um Fundo Municipal do Meio Ambiente, um Órgão Administrativo executor da política ambiental municipal e da Guarda Municipal Ambiental. A Lei Estadual n° 5.100 (04/10/2007) determina que sejam levadas em consideração, para o cálculo, as áreas pertencentes às unidades de conservação ambiental, a qualidade ambiental dos recursos hídricos, além de outros pontos referentes ao saneamento básico e o cumprimento de metas estabelecidas no ano anterior.
Evento Diálogos Sustentáveis
Representantes do município também compareceram, nesta terça-feira (9), ao evento Diálogos Sustentáveis, organizado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O objetivo do encontro, também realizado no Parque Natural Municipal dos Pássaros, em Rio das Ostras, foi alinhar com as cidades a intenção de resolver as demandas específicas, de acordo com os históricos de cada um, por meio de projetos estaduais como o Olho no Verde, Floresta do Amanhã e ICMS ecológico.
