O município de São Pedro da Aldeia marcou presença no “I Encontro Saúde e Justiça”, da Rede de Atenção Psicossocial da Comissão Intergestores Regional da Baixada Litorânea, realizado na sede do Ministério Público, em Cabo Frio. O evento promoveu rodas de conversas sobre “Política Antimanicomial do Judiciário e novos desafios para Rede Intersetorial”, “O cuidado em liberdade – novos desafios, possibilidades e avanços” e a “Política Antimanicomial do Judiciário, Direitos Humanos e Direito à Saúde”.
O encontro teve como objetivo o diálogo regional na Interface Saúde e Justiça, com vistas a construir boas práticas a partir da Resolução CNJ Nº 487, de 15 de fevereiro de 2023. As rodas de conversa buscaram promover a circulação da palavra e a troca entre os pares presentes. O evento foi planejado pelo GC RAPS e pela representante do Ministério da Saúde, Fernanda da Guia.
São Pedro da Aldeia foi representado pela articuladora do Grupo Condutor da RAPS/BL, Rosemary Calazans Cypriano, e a suplente do Grupo Condutor da RAPS, Renata Nogueira Antum Gomes, também idealizadoras do encontro.
Estiverem presentes os coordenadores municipais de Saúde Mental, coordenadores de CAPS e CAPSi, a Coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-RJ), a Articulação Interfederativa e Participativa (SEIN-RJ/SEMS-RJ), o Ministério da Saúde e Judiciário da Baixada Litorânea, por meio de juízes, promotores públicos e defensores públicos da Vara Criminal e da Vara de Família.
“O Encontro Saúde e Justiça foi um potente instrumento para a discussão do cuidado em liberdade. Pensar este cuidado de forma coletiva, valorizando a importância da rede intersetorial, a partir da Resolução 487, nos auxilia na construção de boas práticas”, comentou a coordenadora do Serviço de Residência Terapêutica, Renata Nogueira Antum Gomes.
A assessora especial de Gestão da Saúde Mental de São Pedro da Aldeia, Rosemary Calazans Cypriano, falou sobre o tema: “Esse Encontro foi sediado pelo Ministério Público, em Cabo Frio, e a idealização do mesmo representou um momento onde campos de atuação diferentes, Judiciário e Executivo, puderam dar importância às falas onde o cuidado e a garantia de direitos traduziu novas e boas práticas que precisam andar lado a lado. Com essas contribuições tão valiosas, esse Encontro marcou novas possibilidades de avanços em nossos desafios diários!”
A produção coletiva teve como encaminhamentos a implantação de Rodas de Conversa com frequência trimestral para discussão de casos, elaboração de fluxo na BL a partir deste evento, discussão do instrumento de avaliação psicossocial, Quality Right (Programa Viver sem Limites), monitoramento via DH (planificação e monitoramento intersetorial), dimensionamento de outros serviços residenciais de caráter transitório, residência inclusiva, programas de habitação e moradia assistida.
As Comissões Intergestores Regionais (CIR) do Estado do Rio de Janeiro são órgãos colegiados, não paritários, de natureza permanente, constituídos para pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde, integrados em redes de atenção à saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Caracterizam-se como instâncias privilegiadas de articulação interfederativa, tendo como finalidade promover uma gestão solidária e colaborativa nas regiões de saúde.