Representantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de São Pedro da Aldeia participaram do IV Encontro Saúde e Justiça da Comissão Intergestores Regional da Baixada Litorânea (CIR/BL). A programação contou com uma oficina de elaboração de relatório de avaliação psicossocial para processos de desinstitucionalização de hospitais psiquiátricos/ HCTP.
A iniciativa debateu o tema “Política Antimanicomial e Resolução CNS 487/2023”, dando destaque para os debates nacionais mais recentes sobre a lei para implantação das EAP, equipe multiprofissional para avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental. A temática foi abordada no contexto do Rio de Janeiro e para o papel do apoio regional junto aos municípios.
A assessora especial de Gestão da Saúde Mental de São Pedro da Aldeia, Rosemary Calazans, apresentou um passo a passo para construção da avaliação psicossocial com foco na escuta e na articulação de redes intersetoriais, além de informações organizadas junto ao Grupo Condutor da RAPS da Baixada Litorânea sobre os casos atendidos no período de um ano. Rosemary falou, ainda, sobre articulação com a Justiça, sobre a escuta das pessoas internadas em HCTP que vem realizando e como a implantação das EAP-Desinst poderá ser integrada a um fluxo que agregue este novo dispositivo, as equipes conectoras entre Saúde e Justiça.
Os presentes também puderam participar da oficina de elaboração de relatório de avaliação psicossocial para processos de desinstitucionalização de hospitais psiquiátricos e HCTP. A atividade foi conduzida pela Analista de Políticas Sociais do Ministério da Saúde, Fernanda da Guia.
“Quando elaboramos a avaliação psicossocial nos casos de pessoas em conflito com a Lei é comum nos depararmos com a redução da pessoa a um ato infracional ou situação análoga a um crime. O olhar da atenção psicossocial nos leva a dialogar com as pessoas assistidas e suas famílias tomando em consideração o contexto de vida anterior ao evento crítico que motiva a realização de audiência judicial, considerando, inclusive, a tarefa de delinear uma perspectiva de desenvolvimento de projeto terapêutico singular que fuja da limitação do estigma e que enseje a promoção o desenvolvimento de formas de viver em sociedade. Esta é uma síntese da atenção psicossocial promovida que cabe ser registrada no Relatório de Avaliação Psicossocial”, explicou Fernanda.
Os profissionais da RAPS também participaram de debates e construção de sínteses sobre a oferta de políticas públicas nos municípios frente a situações críticas e seus contextos a elaboração, objetivando a qualificação da avaliação psicossocial.
As mesas que aconteceram pela manhã foram mediadas pela coordenadora do Serviço de Residência Terapêutica de São Pedro da Aldeia, Renata Antum, que também teve papel importante na organização da síntese da oficina. “Na edição deste mês, o Encontro Saúde e Justiça adotou o formato de oficinas. Pudemos experimentar, através deste modelo, o quanto é rica a troca de experiências entre os pares. A construção do relatório de avaliação psicossocial é um potente instrumento para pensar uma ação efetiva junto ao judiciário, para viabilizar um cuidado em liberdade. Por meio do atendimento na RAPS, depois de um ano de resolução CNJ nº 487/2023, podemos identificar pessoas que estão em quadros de melhora, convivendo em sociedade”, destacou.