O 1º Fórum Estadual de Conselhos de Direitos do Estado do Rio de Janeiro foi realizado no Teatro Municipal Dr. Atila Costa, em São Pedro da Aldeia. O evento é fruto de uma parceria com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Cultura, junto à Receita Federal e ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Representando o prefeito Fábio do Pastel, a secretária de Assistência Social, Aline Manhães Rosa, ressaltou a relevância do evento para São Pedro da Aldeia. “Expresso minha profunda gratidão pelo sucesso do 1⁰ Fórum Estadual dos Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente e da Pessoa Idosa do Estado do Rio de Janeiro. O evento proporcionou aos participantes uma oportunidade valiosa de enriquecimento, com conhecimentos essenciais para o desenvolvimento profissional. Também quero agradecer a todos os envolvidos, ressaltando que o empenho e a dedicação de cada um foram fundamentais para a realização desse grande encontro”, comentou
O analista tributário e representante de Cidadania Fiscal na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói, Carlos Tuna Santiago palestrou sobre o tema “Lei de Incentivo – Destinação do IRPF aos Fundos Sociais”. Representante da Receita Federal e um dos organizadores do evento, Carlos falou sobre a importância do encontro tanto para a cidade, quanto para a Região dos Lagos e para o Estado. “Este é um importante evento, que está sendo dedicado aos Conselhos de Direitos e também às instituições que atuam no terceiro setor. O tema central deste fórum é a captação de recursos. Há muitos recursos disponíveis e temos observado que aqui, no Rio de Janeiro, há uma grande dificuldade na captação destes recursos. Tratamos dos mecanismos de captação de recursos, principalmente os que vêm das legislações de incentivo. O evento é um marco nesta área de captação de recursos para o nosso Estado e cabe agradecer à Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por todo apoio e acolhida que deu a este encontro, e ao povo aldeense também, por esta acolhida maravilhosa. Espero que traga muitos frutos para as equipes de trabalho”, declarou.
Além de representantes do governo municipal, estiveram presentes autoridades do Governo do Estado, do Ministério Público Estadual, da Receita Federal, da Câmara dos Vereadores e da sociedade civil, representados por Conselhos da Criança e do Adolescente, Conselhos do Idoso e Conselhos Tutelares de diversas cidades do estado.
A mesa diretiva foi composta pelo Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, Claudiney Cubeiro dos Santos; pela promotora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso (CAO Idoso MPRJ), Elisa Macedo; pelo subsecretário da Criança e Adolescente do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Arthur Souza; pela coordenadora na Coordenadoria do Conselho da Pessoa Idosa da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável (SEUES), Katiene Piaz; pela conselheira do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SEDP/RJ), Mônica Akimin; pelo presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA-RJ); assim como pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), Rafael da Silva Machado e pela secretária municipal de Assistência Social, Aline Manhães Rosa.
Foram realizadas palestras sobre captação de recursos, trâmites legais e como fazer doações para os fundos municipais ao longo de todo o dia. Também foram abordados temas de relevância para os Conselhos Municipais, que tiraram suas dúvidas durante as apresentações. Dentre as temáticas tratadas estão: “Captação em Números – A Performance da Captação de Recursos nos Fundos de Direitos”, abordada pelo palestrante contabilista, Francisco Araújo, vice-presidente de Políticas Institucionais do CRC-RJ; assim como “Estratégias de Captação”, palestradas pelo vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (COMTIBA), Eduardo Feichas Szpunar; “Aspectos Jurídicos dos Conselhos e dos Fundos de Direitos do Idoso e da Infância e Juventude” tratada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Pessoa Idosa, Dr. Luiz Cláudio Carvalho de Almeida; “Aplicação de Recursos Captados pelos Fundos Especiais – Criança e Adolescente e Pessoa Idosa”, apresentado pelo subsecretário de Controle da Seguridade Social, Receita e Políticas de Desenvolvimento do Tribunal de Contas do Estado; Frederico Lavourinha Felix; e “Chancela de Projetos e Certificado de Captação no Estado do Rio de Janeiro – Deliberação do CEDCA n⁰ 1092024”, tratado pela Presidente do CEDCA-RJ, coordenadora do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), conselheira do Conselho de Participação Social da Presidência da República (CPS-PR), membro do Comité Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT-RJ) e coordenadora executiva da ODH Projeto Legal, Mônica Alkimin.
Também estão entre as temáticas apresentadas, “Execução dos Recursos dos Fundos Especiais – A Relevância da Instrumentalização Processual Adequada”, palestrada pela advogada, coordenadora na Coordenadoria do Conselho da Pessoa Idosa da Secretaria de Estado Intergeracional da Juventude e Envelhecimento Saudável e Conselheira do CEDEP, Katiene Piaz; além de “Relatos de Boas Práticas”, abordado por conselheiros municipais de direitos convidados, mediado por Mônica Alkimin; e “Potencialidades dos Conselhos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes”, abordado pelo Juiz Titular da 4ª Vara da Infância e da Juventude da Capital- RJ, presidente da Associação Brasileira de Magistrados da infância e Juventude (ABRAMINU), Luiz Ribeiro de Souza.
Fechando o evento, foram tratados, ainda, os temas “Regulação dos Fundos Sociais”, pelo auditor fiscal, Representante da Cidadania Fiscal da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói, Antônio Lopes de Carvalho Neto; e “Tributo Solidário”, apresentado pelo contador Waldenir Nascif Junior. O palestrante é coidealizador de campanha de engajamento social que visa mobilizar cidadãos e empresas a destinarem parte de seus tributos para projetos que beneficiam comunidades em situação de vulnerabilidade, fortalecendo políticas públicas e promovendo impacto social positivo.
