A Prefeitura de São Pedro da Aldeia oficializou, na segunda-feira (09/02), a posse do município como membro do Conselho Superior dos Municípios do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A cerimônia foi realizada de forma on-line e transmitida ao vivo. A cidade passa a integrar o colegiado como primeiro suplente, ampliando sua participação nas decisões relacionadas à implementação do novo sistema tributário nacional.
O secretário de Fazenda, Renaldo Martins, falou sobre o momento. “A participação no Conselho reforça o protagonismo municipal na implementação da Reforma Tributária, assegurando que as decisões estratégicas do novo sistema tributário considerem as diferentes realidades fiscais e administrativas dos municípios. A nomeação reafirma o compromisso com a boa governança pública, a cooperação federativa e a defesa do interesse municipal no âmbito nacional”, destacou.
O Conselho Superior é o órgão responsável por deliberar sobre regras, diretrizes e funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que faz parte da Reforma Tributária e substituirá impostos atuais sobre o consumo. Com a participação no colegiado, São Pedro da Aldeia passa a acompanhar de perto as discussões e contribuir para a construção das normas que vão impactar diretamente a arrecadação e a distribuição de recursos entre os municípios.