Dando continuidade às etapas de implementação da Lei Paulo Gustavo em São Pedro da Aldeia, a Secretaria de Cultura promove, no dia 23 de maio (terça-feira), às 18h30, uma reunião aberta para a composição do Comitê Gestor, composto por representantes da gestão municipal e da sociedade civil. O comitê será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução da lei federal (Lei Complementar Nº 195/2023), que prevê recursos para o setor cultural. O encontro acontecerá na Casa da Cultura Gabriel Joaquim dos Santos, na Avenida Francisco Coelho Pereira, nº 255, no Centro.
O secretário municipal de Cultura, Thiago Marques, reforçou a importância da participação da sociedade civil no encontro. “A transparência nas ações e o diálogo aberto com a sociedade civil é um compromisso da nossa gestão, do governo Fábio do Pastel, e uma das etapas exigidas para o lançamento dos editais de seleção pública via Lei Paulo Gustavo, que vão beneficiar os artistas, produtores e trabalhadores da Cultura da cidade. É muito importante que os representantes da classe artística e cultural aldeense, de todos os variados segmentos, estejam presentes nesse momento de troca de informações e de composição do comitê”, disse.
Estão convocados a participar da reunião os artistas e agentes culturais cadastrados no Mapeamento Cultural de São Pedro da Aldeia, do Fórum Permanente de Cultura da cidade, de coletivos e de grupos organizados ou movimentos livres do município, em consonância com os Sistemas Municipal, Estadual e Nacional de Cultura.
A pauta do encontro inclui a apresentação da minuta inicial do Plano de Ação para Execução da Lei Paulo Gustavo em São Pedro da Aldeia, onde serão discutidas, com todos interessados, as possibilidades de remanejamento de recursos entre as ações e o calendário de execução. O plano de ação, que será executado pela Secretaria Municipal de Cultura (SEMUC), é uma exigência de praxe para a execução dos recursos, que seguirá na íntegra a normativa do Ministério da Cultura.
Outro assunto em destaque será a consulta pública virtual aberta pela SEMUC. A consulta ficará disponível até o dia 28 de maio e as sugestões da classe artística e cultural devem ser enviadas via formulário on-line, disponível no site da pasta (clique AQUI para acessar o formulário). As contribuições servirão como subsídio e colaboração pontual do setor cultural para a elaboração do Plano de Ação. O documento final será validado pela Sociedade Civil, considerando as propostas apresentadas via Consulta Pública, reuniões presenciais e pelos nomes integrantes do Comitê Gestor.
Para São Pedro da Aldeia, a previsão de repasse proveniente do Governo Federal é de R$882.139,47. A verba será totalmente destinada para os artistas aldeenses, considerando regulamentação específica para publicações de editais, prêmios ou medidas de auxílio direto em atendimento aos artistas, trabalhadores e agentes culturais dos variados segmentos artísticos da cidade.
Conforme previsto na lei, a utilização desses recursos federais tem como objetivo amenizar os prejuízos do setor causados pela pandemia da Covid-19. “A orientação do secretário Thiago é atender os artistas e trabalhadores culturais aldeenses da melhor forma, facilitando o procedimento de chamamentos públicos e prêmios com medidas de seleção pública simplificada, com as contrapartidas sociais pactuadas com a Secretaria Municipal de Cultura”, reforçou a assessora de Políticas Culturais da SEMUC, Cleise Campos.
Foto: Raíra Morena/Divulgação PMSPA
Cadastro no Mapeamento Cultural
Todos os artistas, empreendedores, produtores e entidades culturais interessados em se inscrever nos mecanismos de acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo devem estar devidamente cadastrados no Mapeamento Cultural do município, que pode ser feito on-line acessando o site da SEMUC, em www.cultura.pmspa.rj.gov.br (aba ‘Cadastro Cultural’). Mesmo aqueles que já fizeram o seu cadastro em 2022, a orientação é o recadastramento para a atualização de seus dados junto à Secretaria aldeense.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 2625-5167, por e-mail cultura@pmspa.rj.gov.br ou diretamente na sede da Secretaria Municipal de Cultura (Casa da Cultura Gabriel Joaquim dos Santos). O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.