A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, alerta que o acesso ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica será realizado obrigatoriamente pela E-CAC, a Central de Atendimento ao Cidadão. A nova norma já está em vigor no município. A determinação foi publicada no Decreto Nº 085. Para acessarem o serviço, os contribuintes precisam de uma conta GOV.BR com selo prata ou ouro.
O secretário de Fazenda, Renaldo Martins, destaca que a iniciativa pioneira do município irá proporcionar mais agilidade e segurança para os contribuintes, além de desburocratizar o relacionamento com o fisco municipal.
Para mais informações, os interessados devem enviar um e-mail para iss@pmspa.rj.gov.br ou comparecer na Sala do Empreendedor. O setor está localizado na entrada lateral da sede da Prefeitura e o atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.