Microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais da área contábil de São Pedro da Aldeia devem ficar atentos ao prazo excepcional para opção e transição do Simples Nacional referente ao ano-calendário de 2027. O período será de 1º a 30 de setembro de 2026, conforme as novas regras relacionadas à regulamentação da Reforma Tributária. O alerta é feito pela Secretaria Municipal de Fazenda, que orienta os contribuintes a verificarem com antecedência sua situação fiscal e as condições necessárias para permanecer ou ingressar no regime.
Durante esse período, as empresas também deverão avaliar a forma de recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), podendo optar pelo modelo unificado ou pelo regime regular de créditos. A Secretaria orienta que empresários e contadores se antecipem e verifiquem as condições necessárias dentro do prazo estabelecido.
Para permanecer ou ingressar no regime favorecido, o contribuinte deve estar em situação regular com a Fazenda Pública Municipal. Por isso, a Secretaria de Fazenda recomenda a consulta antecipada de eventuais débitos municipais, especialmente relacionados ao ISS e às taxas, e a regularização das pendências por meio de quitação ou parcelamento antes do encerramento do período de opção.
A orientação busca garantir que os contribuintes aldeenses tenham tempo para organizar sua situação fiscal e tomar as decisões necessárias para o próximo ano. A Secretaria Municipal de Fazenda reforça a importância de acompanhar os prazos e as informações oficiais sobre as mudanças decorrentes da Reforma Tributária.