A Secretaria de Fazenda de São Pedro da Aldeia divulgou o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais (CATRIM) do exercício de 2024. Os contribuintes devem estar atentos às datas de vencimento do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento (TFL), entre outros. A Prefeitura oferece desconto de até 10% para pagamento do IPTU 2024 em cota única até o dia 29 de fevereiro.
Com os investimentos em modernização e desburocratização feitos pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia, os contribuintes não precisam se deslocar até a sede para ter acesso às guias de recolhimento dos impostos e taxas. Para facilitar o dia a dia do cidadão, são oferecidas opções pela internet. As guias dos tributos municipais podem ser emitidas via WhatsApp, por meio do Pedrinho, no número (22) 99776-0633, ou no endereço https://e-gov.pmspa.rj.gov.br/?serv=181.
O IPTU 2024 possui desconto de 10% para quem utilizar a opção da cota única. Para isso, os contribuintes devem efetuar o pagamento até o dia 29 de fevereiro. Caso percam o prazo, ainda podem garantir 5% de desconto pagando até o dia 29 de março.
O tributo pode, ainda, ser parcelado em até oito vezes. A Taxa de Fiscalização de Veículo de Transporte de Passageiro, destinada a taxistas e ao transporte escolar, tem pagamento em cota única até o dia 31 de janeiro, também com 10% de desconto.
Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (22) 2621-1559, nos ramais 229 para IPTU, 267 para Dívida Ativa e 219 para Tributos Mobiliários, ou pelo e-mail sefaz@pmspa.rj.gov.br.
Confira abaixo o calendário divulgado:
- IPTU
Cota única 10% – pagamento até 29/02
Cota única 5% – pagamento até 29/03
Parcelamento em 8x:
01ª/08 – data de vencimento 11/03
02ª/08 – data de vencimento 10/04
03ª/08 – data de vencimento 10/05
04ª/08 – data de vencimento 10/06
05ª/08 – data de vencimento 10/07
06ª/08 – data de vencimento 12/08
07ª/08 – data de vencimento 10/09
08ª/08 – data de vencimento 10/10
- ISSQN
Janeiro: 15/02
Fevereiro: 15/03
Março: 15/04
Abril: 15/05
Maio: 17/06
Junho: 15/07
Julho: 15/08
Agosto: 16/09
Setembro: 15/10
Outubro: 15/11
Novembro: 16/12
Dezembro: 15/01
- ISSQN Autônomo
Cota única 10% – pagamento até 29/03
1ª Cota: 29/03
2ª Cota: 30/04
3ª Cota: 31/05
4ª Cota: 28/06
- TFL e Taxa de Fiscalização Sanitária
Cota única 10% – pagamento até 29/03
1ª Cota: 29/03
2ª Cota: 30/04
3ª Cota: 31/05
4ª Cota: 28/06
- Taxa de Fiscalização de Veículo e Transporte de Passeio
Pagamento da cota única até 31 de janeiro, com 10% de desconto.