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Secretaria de Fazenda implementa ferramenta de monitoramento tributário

Novo sistema irá permitir o acompanhamento do ICMS com foco na Declaração Anual (Declan)

A Secretaria de Fazenda de São Pedro da Aldeia inicia a implementação de um novo sistema para o monitoramento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual que repassa 25% do valor total aos municípios. O acompanhamento tributário tem como foco a Declaração Anual (Declan) para o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Com a iniciativa, o município vai registrar um ganho na arrecadação anual que terá impacto positivo em diversos setores como Educação, Meio Ambiente e Serviços Públicos, entre outros.

O secretário de Fazenda, Renaldo Martins, destaca que a gestão Fábio do Pastel segue com o compromisso de implementar ações inovadoras tanto para facilitar a vida dos contribuintes, quanto para incrementar a arrecadação municipal. “Continuamos com o foco em aumentar a arrecadação municipal para proporcionarmos mais qualidade de vida para a população aldeense. Já no primeiro ano de gestão, trouxemos diversas medidas inovadoras para o município como o pagamento por Pix e o Acordo de Dívida Ativa online, entre outras. Conseguimos aumentar a arrecadação em 2021 e, com as novas técnicas, vamos seguir incrementando a receita municipal em 2022”, declarou.

Uma das principais receitas que a maioria dos municípios brasileiros recebe é a relativa ao repasse do ICMS. Para incrementar esse valor, cada cidade precisa aumentar o Índice de Participação do Município (IPM) e, para isso, é importante que o município consiga melhorar o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que no estado do Rio de Janeiro é apurado através da Declan.

Os fiscais aldeenses participaram de uma qualificação no início deste ano para aprimorarem técnicas de apuração, auditoria e gerenciamento do imposto.

A Secretaria de Fazenda ressalta o aumento na arrecadação do ICMS com acréscimo de mais de 8 milhões entre 2020 e 2021. O valor representa incremento de cerca de 22% da receita. Com a nova forma de monitoramento do imposto, o município pretende aumentar ainda mais a verba direcionada à cidade.

Estiveram presentes no lançamento do sistema para uso dos profissionais da Secretaria de Fazenda, os fiscais Danielle Côrrea, Miqueias Ribeiro, Phelipe Amorim, e Felipe Ribeiro, além do chefe do setor de ISS, Leonardo Alves. Também participaram os representantes do setor de Dívida Ativa, Roberta Lopes e Abel Oliveira, e Daniel Manes, da empresa responsável pela parte técnica do sistema.

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