A Secretaria de Meio Ambiente e Pesca de São Pedro da Aldeia informa aos pescadores artesanais que o Governo Federal alterou as regras para a concessão do Seguro Defeso e o primeiro registro da atividade pesqueira. Conforme o Decreto nº 12.527, publicado em 24 de junho de 2025, será obrigatória a apresentação da Carteira de Identidade Nacional para solicitar o benefício ou o 1º Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), conhecido como a carteira do pescador.
A medida visa fortalecer a proteção social aos pescadores que dependem da atividade pesqueira, garantindo mais segurança e transparência nos processos de concessão do benefício. Além disso, o decreto estabelece novas normas que visam combater fraudes, tornando o sistema mais eficiente e acessível para aqueles que realmente necessitam.
O secretário adjunto de Pesca, Breno dos Santos, reforça a importância de acompanhar as atualizações e cumprir as novas orientações para garantir o recebimento do benefício de forma correta. “Os pescadores devem ficar atentos às informações oficiais e, para qualquer dúvida ou esclarecimento, podem procurar a nossa Secretaria. Estamos prontos para auxiliar”, afirmou.
A Secretaria Adjunta de Pesca está localizada na Rua José Costa, nº 1.031, na Ponta da Areia, no bairro Boqueirão. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h30.