Os prestadores de serviços que atuam no receptivo de ônibus de Turismo em São Pedro da Aldeia devem ficar atentos ao novo valor da Unidade Fiscal do Município (UFM). O alerta é feito pela Secretaria Municipal de Turismo, pois a UFM é utilizada como base de cálculo para a tarifa de Autorização para Permanência de Veículo. A unidade passa a valer R$2,64 (valor unitário).
A correção do valor da Unidade Fiscal foi baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), com alíquota de 5.67%, e estabelecida por meio do Decreto nº 234.
A secretária de Turismo, Andrea Tinoco, reforça a importância de toda a rede de serviços turísticos estar atenta a este reajuste. “A taxa de Autorização para Permanência de Veículo está mantida e a Secretaria de Segurança Pública vem atuando firmemente na fiscalização do cumprimento do Decreto. A Secretaria de Turismo está à disposição tanto para a emissão da autorização quanto para mais informações, seja presencialmente, através de e-mail ou pelo InfoTur”, destacou.
A Autorização para a Permanência de Veículo é obrigatória para entrada, permanência e estadia dos ônibus de turismo e de fretamento no município. O documento é emitido pela Secretaria de Turismo. A solicitação deve ser feita com até cinco dias úteis de antecedência, se estendendo a dez dias em caso de feriados prolongados.
O documento pode ser solicitado pelo e-mail setcel@pmspa.rj.gov.br. Em caso de dúvidas, o interessado deve entrar em contato com a Secretaria aldeense por meio do e-mail já indicado ou pelo InfoTur (WhatsApp), no número (22) 99866 5093.