Secretaria de Turismo alerta trade para reajuste da Unidade Fiscal do Município

Unidade é a base de cálculo para a tarifa de Autorização para Permanência de Veículo

Os prestadores de serviços que atuam no receptivo de ônibus de Turismo em São Pedro da Aldeia devem ficar atentos ao novo valor da Unidade Fiscal do Município (UFM). O alerta é feito pela Secretaria Municipal de Turismo, pois a UFM é utilizada como base de cálculo para a tarifa de Autorização para Permanência de Veículo. A unidade passa a valer R$2,64 (valor unitário).

A correção do valor da Unidade Fiscal foi baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), com alíquota de 5.67%, e estabelecida por meio do Decreto nº 234.

A secretária de Turismo, Andrea Tinoco, reforça a importância de toda a rede de serviços turísticos estar atenta a este reajuste. “A taxa de Autorização para Permanência de Veículo está mantida e a Secretaria de Segurança Pública vem atuando firmemente na fiscalização do cumprimento do Decreto. A Secretaria de Turismo está à disposição tanto para a emissão da autorização quanto para mais informações, seja presencialmente, através de e-mail ou pelo InfoTur”, destacou.

A Autorização para a Permanência de Veículo é obrigatória para entrada, permanência e estadia dos ônibus de turismo e de fretamento no município. O documento é emitido pela Secretaria de Turismo. A solicitação deve ser feita com até cinco dias úteis de antecedência, se estendendo a dez dias em caso de feriados prolongados.

O documento pode ser solicitado pelo e-mail setcel@pmspa.rj.gov.br. Em caso de dúvidas, o interessado deve entrar em contato com a Secretaria aldeense por meio do e-mail já indicado ou pelo InfoTur (WhatsApp), no número (22) 99866 5093.

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