A reestruturação do Sistema Municipal de Cultura (SMC) de São Pedro da Aldeia foi tema de uma reunião entre o secretário de Cultura, Thiago Marques, e os vereadores Jean Pierre e Denilson de Souza, presidente da Câmara Municipal. Na oportunidade, o secretário reforçou a importância da aprovação da lei, que está em análise na Casa Legislativa, que trata sobre a reformulação do Sistema.
O projeto de lei nº 14/2023 institui o novo Sistema Municipal de Cultura (SMC) de São Pedro da Aldeia, revogando as leis nº 2.527/2014; nº 2.658/2016 e nº 2.929/2021. O SMC é um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura entre os entes federados e a sociedade civil, tendo como principal objetivo o fortalecimento das políticas culturais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios por meio da institucionalização e ampliação da participação social para promover desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.
A nova lei, uma vez aprovada pelos vereadores, amplia as instâncias municipais de articulação, pactuação e deliberação do Sistema Municipal de Cultura, uma vez que passam a ser inseridos os participantes do setor cultural oriundos do Mapeamento Cultural, do Fórum Permanente de Cultura de São Pedro da Aldeia, de Coletivos, Grupos Organizados ou Movimentos Livres do município, em consonância com os Sistemas Estadual e Nacional de Cultura, que terão participação no Conselho Municipal de Política Cultural e nas Conferências de Cultura.
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“O Sistema Municipal de Cultura (SMC) é o aglutinador da política municipal de cultura expressa em lei e nas estratégias e diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Cultura. Com o SMC a cidade institui um processo de gestão compartilhada com os demais entes federativos, a União, os Estados, Municípios e Distrito Federal e suas respectivas políticas culturais e a sociedade civil. A aprovação dessa lei representa um avanço significativo em prol do desenvolvimento da cultura aldeense”, destacou Thiago.
Entre as novidades constantes no novo Sistema Municipal de Cultura, se aprovado pela Câmara de Vereadores, estão o Sistema de Tombamento e Proteção ao Patrimônio Material e Imaterial (SIMTOPAI), voltado à proteção do patrimônio cultural material e imaterial municipal; a instituição oficial do Mapeamento Cultural de São Pedro de Aldeia como ferramenta estratégica de identificação, comunicação e localização dos artistas, agentes e produtores culturais, pesquisadores e arte-educadores; e a previsão de uma dotação orçamentária mínima de 1% para o fomento direto do setor cultural, com aporte anual para a Secretaria Municipal de Cultura, oriundos de recursos próprios, dentre outras novidades.
“O Mapeamento Cultural é estratégico para facilitar o monitoramento e avaliação das políticas públicas de cultura e das políticas culturais em geral, assegurando ao poder público e à sociedade civil o acompanhamento do desempenho do Plano Municipal de Cultura”, complementou o secretário.
A mensagem do Executivo, que segue em apreciação, análise e discussão do legislativo, também aborda a nova composição do Conselho Municipal de Política Cultural, constituído por membros titulares e igual número de suplentes, sendo nove membros da sociedade civil e da gestão pública.
As cadeiras da sociedade civil contemplam os diversos segmentos artísticos culturais da cidade: Artes Cênicas (Teatro, Circo, Dança e Performance); Música; Literatura; Artesanato e saberes populares; Audiovisual, Artes Visuais e Cultura Digital; Patrimônio material e imaterial; Cultura Indígena e Afro-brasileira; Quilombola; Cultura LGBTQIA+ e Culturas Inclusivas.