Secretaria de Serviços Públicos

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos do Município, cuja sigla para fins das relações intergovernamentais é SEPUB, possui as seguintes atribuições:

I – conservar e manter a infraestrutura urbana da cidade, incluindo suas vias e cemitérios, além da prestação dos serviços de limpeza urbana e iluminação pública;

II – promover a execução dos serviços de limpeza das vias urbanas, coordenando e fiscalizando os serviços de utilidade pública de interesse da municipalidade;

III – coordenar, controlar e fiscalizar os serviços públicos concedidos ou permitidos, no que é pertinente à sua competência e atribuições;

IV – planejar e executar a reciclagem de entulhos de obras, em articulação com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca;

V – efetuar pequenos reparos em vias e passeios públicos;

VI – realizar pequenas obras em próprios municipais;

VII – promover a guarda, conservação, reparos e manutenção de viaturas e equipamentos vinculados à Secretaria Municipal de Serviços Públicos;

VIII – administrar o cemitério público municipal, mantendo atualizados os livros de assentamentos obrigatórios;

IX – levantar periodicamente as necessidades materiais do cemitério, suprindo-as de modo a manter o seu regular funcionamento;

X – manter, de forma atuante e permanente, um plantão social;

XI – proceder à fiscalização de cemitérios pertencentes a entidades particulares;

XII – gerenciar a utilização, tanto gratuita quanto onerosa, das capelas mortuárias;

XIII – executar os serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais;

XIV – desempenhar outras atividades afins.