O Governo Federal prorrogou, por mais 90 dias, a suspensão de revisões cadastrais, procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para programas sociais. Estão suspensas as sanções aos beneficiários que não estiverem cumprindo as exigências.
Segundo o texto, a decisão foi tomada em decorrência da emergência em saúde pública de importância nacional. O objetivo da medida é evitar aglomerações de pessoas em busca de atendimento para cadastro.
A Portaria de nº 591, baixada no último dia 15 de janeiro de 2021, determina que não serão bloqueados, suspensos ou cancelados, os benefícios do Programa Bolsa Família (BPF) que não estiverem com os cadastros atualizados ou não apresentarem a frequência escolar das crianças.
A prorrogação não se aplica aos favorecidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses ainda precisam manter os dados do CadÚnico em dia.