A Secretaria de Segurança e Ordem Pública inicia, nesta segunda-feira (1º), as vistorias anuais em veículos escolares, seguindo o cronograma criado pela Diretoria de Transporte. Atualmente, o município contabiliza 26 veículos de transporte escolar registrados, que devem realizar a regularização até o dia 19. As inspeções em táxis terão início no dia 22 de março.
Para fazer a vistoria, os condutores de transporte escolar e taxistas devem comparecer à garagem municipal, localizada na Avenida Francisco Coelho Pereira, nº 255, Centro, com seus veículos e a documentação exigida, de segunda a sexta-feira, de 10h as 12h e das 14h às 16 horas.
A vistoria periódica feita pelo município verifica equipamentos de uso obrigatórios, como extintores de incêndio, cintos de segurança, velocímetros, lanternas, faróis, pneus, freios, para-choques, dentre outros itens. Além das exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro, os veículos deverão atender aos requisitos técnicos de segurança, higiene e conforto para exercer a atividade na cidade, tanto para táxis quanto para os escolares. Receberão o selo 2021 somente os veículos que forem devidamente aprovados na inspeção.
A vistoria em escolares é prevista pela Lei nº 1.710 de 27 de maio de 2003 e realizada de forma semestral, obedecendo ao calendário previamente divulgado pela prefeitura. Já verificação anual nos veículos automotores, especialmente destinados à condução coletiva de passageiros da categoria de aluguel (táxi), está estabelecida pela Lei n° 2.533 de 10 de abril de 2014.
Documentação exigida a veículos escolares
Certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) e Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 pago e expedido pelo DETRAN/RJ; vistoria do tacógrafo com validade vigente; ISS 2021 pago; vistoria e reteste do GNV, quando instalado no veículo; e curso para transporte escolar também na validade.
Documentação exigida a Táxis
Certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) e Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 pago e expedido pelo DETRAN/RJ; ISS 2021 pago; vistoria do IPEM 2019; curso para taxistas (para quem ainda não apresentou); e vistoria e reteste do GNV, quando instalado no veículo.
Calendário de vistoria 2021
As vistorias em veículos escolares para o primeiro semestre serão realizadas entre os dias 1º e 19 de março. Para o segundo semestre, entre os dias 2 e 6 de agosto. Já para táxis, as inspeções serão entre os dias 22 de março e 30 de abril, seguindo o cronograma estipulado e divulgado pela prefeitura, que leva em conta a numeração dos automóveis credenciados.
As vistorias seguirão os protocolos de prevenção à Covid-19, incluindo uso obrigatório de máscara e limitação no número de veículos dentro do espaço. Mais informações podem ser obtidas na sede da Diretoria.
