100 DIAS | Gestão municipal proporciona integração entre setores públicos e a comunidade aldeense

Os 100 primeiros dias de administração municipal foram marcados pela priorização de uma gestão participativa e de transparência em São Pedro da Aldeia. O governo liderado pelo prefeito Fábio do Pastel e vice, Dr. Júlio Queiroz, se destacou pela presença constante nas ruas do município, ouvindo a população, além do intenso trabalho interno nas secretarias que realizaram o diagnóstico da máquina pública. Foram levantadas as principais ações a serem executadas, com objetivo de intensificar também as medidas preventivas que favorecem a qualidade de vida do aldeense.

Além dos mutirões de limpeza e de ordenamento realizados na cidade, o período efetivou a meta inicial proposta pelo governo de concretizar a avaliação das estruturas e serviços possibilitando mais dignidade aos moradores.

Todas as ações realizadas e projetos em andamento visam ao bem-estar de quem é prioridade para o governo: a população. A mudança começou.  

Gestão participativa

A importância da colaboração popular para o bom andamento da gestão é destaque no atual governo. A administração municipal segue à disposição para ouvir as demandas dos moradores, com canais oficiais abertos para sugestões e reivindicações da população. 

Logo na primeira semana de trabalho, foi promovida a integração do executivo com os representantes do Legislativo Municipal, que se manteve ao longo do período. Os vereadores ressaltaram a disposição do governo em promover uma gestão participativa e aproveitaram para apresentar demandas trazidas pela população.

A participação do secretariado nas elaborações de estratégias e ações de prevenção à disseminação do coronavírus no município se fez presente com a criação do Gabinete de Crise, que atua de forma semanal desde a primeira semana de gestão. A prioridade do governo é preservar vidas e manter o equilíbrio epidemiológico e econômico da cidade. Foi criado, também, o Centro de Triagem Covid-19, anexo ao Pronto-Socorro Municipal, propiciando acolhimento humanizado a quem busca atendimento para a doença.

O suporte da assistente virtual Salina prestou acolhimento a mais de 300 munícipes no primeiro mês de atendimentos. A maior parte das solicitações eram dúvidas simples e orientações que foram atendidas imediatamente. Já outros pedidos, como solicitações referentes à Secretaria de Serviços Públicos, foram encaminhados para as respectivas pastas e resolvidos de acordo com as demandas e a ordem prioritária das equipes das secretarias.

Convênios são firmados 

Com um governo voltado para a execução, o pontapé inicial de ações que vão solucionar reivindicações antigas da população já foi dado. O convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e a prefeitura solicitou a construção de passarelas e manutenção das estruturas danificadas, além da iluminação na rodovia e ações de tapa-buraco.

Os estreitamentos entre os órgãos já geraram frutos para a população, com o início das obras da nova passarela no balneário, na Rodovia Amaral Peixoto, a RJ-106, na altura do KM 110. A passagem será instalada em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Pediátrica de São Pedro da Aldeia para viabilizar a travessia de pedestres de forma segura. Ela terá 230 metros de extensão e será dotada de acessibilidade, para que cadeirantes também façam uso do equipamento.

Oferecer educação de qualidade à população é uma das bases do governo, que está viabilizando a implantação da Escola Municipal de Educação Especial (EMESP) na cidade, entre outros projetos. A unidade de ensino está em processo de legalização do terreno, e logo será dado início à construção. O EMESP é um colégio do Governo Federal que atende aos estudantes portadores de necessidades especiais. 

Outra novidade conquistada pelo município foi a confirmação de que São Pedro da Aldeia está entre as cidades pré-selecionadas para a implementação de uma escola cívico-militar do Governo Federal ainda este ano. O município já está realizando um levantamento das instituições municipais para definir qual unidade escolar da cidade será adaptada ao modelo da iniciativa federal. A previsão é que sejam abertas de 501 a 1000 vagas para crianças e jovens aldeenses.

Com o objetivo de buscar parcerias e recursos para o município, Fábio do Pastel foi a Brasília, onde participou de reunião com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte. Foi colocada em pauta a retomada das obras de creches que estão paralisadas na cidade. “Tivemos uma conversa favorável sobre as creches que não foram finalizadas e estão com obras paradas. Conseguimos uma resposta muito boa, de destinação de verba específica para a Educação”, comemorou Fábio.

Um reconhecimento da gestão comprometida com a população veio por meio da eleição do prefeito, Fábio do Pastel, por unanimidade, para presidir a nova diretoria do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ). Ele reforçou que o objetivo à frente do Executivo e na liderança do consórcio é ajudar a desenvolver ações concretas que contribuam para a execução de projetos. “O município possui diversos setores que dependem diretamente da Lagoa de Araruama, como o turismo, o esporte e o sustento de muitas famílias que vivem da pesca. Ela será uma das nossas prioridades, sem dúvidas”, declarou. 

O incentivo ao Turismo foi fomentado por meio de acordo de cooperação técnico-cultural firmado com o Comando da Força Aérea Naval. A parceria prevê a integração do complexo militar da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAeNSPA) como destino turístico no município, com visitas guiadas aos esquadrões e ao Museu da Aviação Naval. 

As Secretarias de Planejamento e Gestão e de Urbanismo e Habitação de São Pedro da Aldeia iniciaram os ajustes legais das documentações que permitem a retomada das obras públicas realizadas por meio de convênio. A gestão atual alinhou soluções para o andamento de cerca de 30 construções paralisadas devido a problemas contratuais.

O município de São Pedro da Aldeia firmou, também, um acordo de cooperação técnica com empresa especializada para implantação do Programa de Regularização Fundiária na cidade. O programa tem como objetivo atuar com a regularização e o lançamento do Registro Geral do Imóvel (RGI) em construções de um bairro, que ainda será indicado no projeto piloto, oferecendo segurança jurídica aos moradores atendidos. Em seguida, o programa será estendido às demais localidades do município seguindo um cronograma que será definido em uma parceria entre a secretaria de Urbanismo e Habitação e o Governo Municipal.

Exemplo em adimplência

Mesmo em momento pandêmico, o trabalho da gestão pública aldeense propiciou a elevação da adimplência no município, conforme indica o levantamento realizado pela Secretaria de Fazenda. A pasta manteve o pagamento dos servidores em dia, além de conquistar o reconhecimento nacional de manter o município adimplente com a União, sendo o único da Região dos Lagos.

Outra vitória do município foi o destaque referência nacional em transparência, sendo, também, o único da Região dos Lagos em dia com o Tesouro Nacional Transparente por meio do Cadastro Único de Convênios (CAUC). Com a adimplência comprovada, a cidade fica apta a buscar novos convênios com a União, favorecendo o desenvolvimento municipal com credibilidade no mercado. A gestão destaca que a conquista é resultado de um trabalho realizado em conjunto, com tempo e esforço, e que mesmo enfrentando diversas crises econômicas, fiscais e sanitárias, todos os setores envolvidos trabalharam juntos e conseguiram manter as finanças municipais em equilíbrio.

O cumprimento do pagamento dos débitos pelos contribuintes também subiu, em relação a 2020. Foram arrecadados mais de R$ 17 milhões de janeiro a março de 2021. No comparativo com o ano anterior, os três primeiros meses deste ano apresentaram aumento de arrecadação, somando mais de R$ 2 milhões de reais adicionais. 

No atual cenário de enfrentamento ao coronavírus, o município oferece incentivo fiscal aos moradores, com anistia de até 100% dos juros e multas para pagamento de tributos em atraso. É mais uma oportunidade para os contribuintes estarem em dia com os débitos municipais. Os interessados podem fazer o refinanciamento de forma on-line ou procurar o setor de atendimento da Secretaria de Fazenda, na sede da prefeitura. O benefício pode ser utilizado no prazo de três meses a partir da publicação.

Os serviços se estenderam à elaboração de estratégias para desburocratização de processos para motoristas de táxis e auxiliares, e de metas para conclusão processual nos departamentos. Também foram definidas metas para retomada das atividades da Diligência Fiscal Unificada – DFU, composta pelas fiscalizações de Fazenda, Posturas, Sanitária e Meio Ambiente, para vistorias dos processos de Alvará de Localização das empresas. 

A pasta também se reuniu com representantes da associação de contabilistas sobre iniciativas que facilitam tramitação de processos, e atuou na reformulação, em conjunto com a Secretaria de Urbanismo, o trâmite e os procedimentos processuais referentes aos licenciamentos de obras particulares, além de revisões legislativas e do código tributário. Visando promover melhor ambientação e facilitar o fluxo de trabalho, foi realizada uma reforma da estrutura física da Secretaria de Fazenda.

Desenvolvimento e transparência

A parceria do governo municipal com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) propiciou que, apenas neste ano, fossem abertas 103 empresas e mais de 440 microempreendimentos no município, o que possibilitou o desenvolvimento econômico da cidade. Dentre os novos empreendimentos estão comércios varejistas de diversos setores, empresas de construção de edifícios, dentre outros. Na contramão do que foi observado nas cidades no entorno, o município aldeense manteve sua economia estável e viabilizou a preservação de empregos, além do comércio atuante.

Com o objetivo de desburocratizar os procedimentos para empresas, principalmente de baixo risco, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro e o Sebrae caminham juntos para fomentar o empreendedorismo regional. O atendimento a empresas no município está em evidência no estado, tanto pelo número de processos que são analisados, quanto pela celeridade no serviço. 

Destaque na Escala Brasil de Transparência, ao alcançar nota 10 e tornar o município referência nacional, as atividades exercidas pela Controladoria-Geral aldeense nos três primeiros meses desse ano englobam a análise de mais de 560 processos de licitação e prestação de contas, entre outros. Além da audiência de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2020, determinada por Lei, foi realizada, ainda, uma capacitação sobre orçamento público e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A pasta registrou quase 600 mil acessos ao Portal da Transparência. Além de mais de 30 auditorias dentre concluídas e em andamento.

O balanço de ações realizadas pela Procuradoria-Geral do município contabiliza 1.194 publicações de atos praticados nos processos judiciais e a análise e parecer jurídico de mais de 750 processos, entre judiciais e administrativos. Foram feitas, ainda, 343 análises e peticionamentos para prazos judiciais.