A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Convênios, deu início, nesta segunda-feira (04/03), ao Chamamento Público nº 01/2024 (clique aqui) para o Gerenciamento e Operacionalização do Pronto-socorro Municipal. A primeira sessão acontece na Sala de Licitações, no prédio da Prefeitura, e é destinada à entrega e à abertura do envelope A ao julgamento da habilitação das Organizações Sociais interessadas. O vereador Jean Pierre participou do momento.
A segunda sessão será destinada à entrega e à abertura do envelope B pelas Organizações Sociais habilitadas na primeira sessão. Já a terceira sessão será destinada à divulgação dos resultados dos julgamentos das propostas pela Comissão de Seleção.
O Chamamento Público tem como objetivo a seleção da melhor proposta técnica e financeira para a assinatura de Contrato de Gestão com uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social da área da Saúde.
Dentre as obrigações do contrato, estão a aquisição, instalação, conservação, manutenção e gestão de todos os equipamentos médico-hospitalares, mobiliários e correlatos, indispensáveis e obrigatórios para o funcionamento de todos os setores assistenciais e outras dependências do Pronto-socorro Municipal, além da aquisição, gestão e logística de distribuição dos suprimentos farmacêuticos (medicamentos) e insumos médico-hospitalares, necessários para o funcionamento de todos os setores assistenciais da unidade, entre outras.
O prazo inicial da vigência do Contrato de Gestão, decorrente da presente seleção, será de 05 (cinco) anos a partir da sua assinatura, sendo possível a sua prorrogação por uma vez, limitado ao prazo de 08 (oito) anos, na forma da legislação municipal pertinente.