A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, vai lançar, nesta segunda-feira (06/05), a consulta pública para a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Aldir Blanc 2. Os artistas e agentes culturais da cidade poderão enviar suas sugestões até o dia 23 de maio, acessando o formulário eletrônico disponível no site www.cultura.pmspa.rj.gov.br. Clique AQUI para acessar.
O secretário municipal de Cultura, Thiago Marques, reforçou a importância da participação da sociedade civil. “A consulta pública é a primeira etapa do processo de implementação da Lei Aldir Blanc 2. É um momento importantíssimo, onde coletamos as opiniões e sugestões dos artistas e agentes culturais, que depois servirão de base para a construção do nosso plano de aplicação de recursos da lei. Queremos garantir que as ações reflitam os interesses e necessidades da classe artística e cultural aldeense. Por isso, a participação da sociedade civil é fundamental,” destacou.
Podem participar da consulta pública agentes culturais, artistas, fazedores de cultura, produtores, grupos, coletivos e instituições culturais. As informações obtidas irão colaborar com os modelos, formatos e categorias de propostas a serem executadas através dos mecanismos de financiamento previstos na Lei.
Mais de 700 mil reais foram repassados pelo Governo Federal ao município para a implementação de ações públicas em editais e chamamentos abertos para os trabalhadores da área da cultura, bem como para execução de maneira direta. As propostas e/ou sugestões apresentadas serão analisadas pelo Conselho Municipal de Política Cultural de São Pedro da Aldeia com o objetivo de democratizar o acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc 2 e concluir o Plano de Execução dos Recursos (PAAR), envolvendo a gestão pública e a sociedade civil.
Sobre a PNAB – Lei Aldir Blanc 2
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, a PNAB prevê o repasse de recursos até 2027. Os investimentos regulares, viabilizados pela Lei Aldir Blanc 2, têm como objetivo estimular o fomento à cultura; garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais; e democratizar o acesso e a produção artística nos municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.