A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Licitações, Contratos e Convênios, promoveu uma reunião com os secretários municipais e representantes de diversas pastas para tratar da elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) de 2026. O encontro, realizado na quarta-feira (25/06), teve como objetivo alinhar ações e reforçar a importância do planejamento conjunto para assegurar a eficiência e a legalidade nos processos de compras e contratações públicas.
Durante a reunião, foram apresentados os prazos e as etapas que devem ser seguidas na construção do PCA, instrumento estratégico essencial para organizar e antecipar as demandas do município em conformidade com os princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da legalidade, eficiência e planejamento.
A secretária de Licitação, Contratos e Convênios, Vivian Lobo, ressaltou a importância do envolvimento de todas as secretarias para o êxito do processo. “A elaboração e consolidação do Plano de Contratações Anual do município é essencial à boa governança pública. O PCA deve ser encarado como um verdadeiro guia orientador das contratações ao longo do exercício, promovendo previsibilidade, controle e eficiência na gestão. Seguimos trabalhando com responsabilidade e planejamento, sempre em alinhamento com o interesse público e os princípios da administração pública”, destacou.
A Secretaria de Licitações seguirá prestando apoio técnico a todas as pastas municipais durante a construção do documento, com o compromisso de garantir que o plano seja finalizado e entregue dentro dos prazos legais. O alinhamento entre as equipes é fundamental para assegurar processos mais ágeis, organizados e capazes de atender com ainda mais efetividade as necessidades da população aldeense.
Conforme determina a Lei nº 14.133/2021, o Plano de Contratações Anual do Município de São Pedro da Aldeia será devidamente publicado no Portal de Compras do Governo Federal (PNCP) e no Painel de Planejamento das Contratações (PGC), assegurando total transparência e regularidade às contratações previstas para o exercício de 2026.
