A Secretaria Municipal de Fazenda informa que, em razão de uma inconsistência sistêmica, houve o lançamento indevido da Taxa de Fiscalização de Anúncio (TFA) para alguns contribuintes, entre eles taxistas, microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais autônomos não estabelecidos, entre outros casos semelhantes, sem a ocorrência do respectivo fato gerador.
Esclarece, ainda, que os lançamentos regulares da TFA foram previamente comunicados aos contribuintes por meio da Notificação de Lançamento e do Calendário Tributário Municipal (CATRIM), em conformidade com a legislação vigente.
Assim que a situação foi identificada, a equipe da Sala do Empreendedor adotou as providências necessárias para o cancelamento dos lançamentos indevidos, buscando evitar qualquer prejuízo aos contribuintes afetados.
A Secretaria agradece a parceria e a colaboração dos escritórios de contabilidade, que têm encaminhado as demandas de seus clientes, contribuindo para que os casos sejam identificados e solucionados com agilidade. As solicitações estão sendo analisadas e atendidas de forma prioritária, com o compromisso de oferecer um atendimento célere, eficiente e transparente.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a melhoria contínua do ambiente de negócios, a segurança jurídica e o fortalecimento do empreendedorismo local, atuando sempre para garantir que os contribuintes recebam um atendimento responsável, transparente e pautado pelo interesse público.