O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou a relação das candidaturas, para a eleição do Conselho Tutelar, que foram impugnadas após a avaliação da 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia. De acordo com o cronograma, a apresentação de recursos dos candidatos listados deve ser feita entre os dias 09 e 12 de julho. Clique aqui para acessar o Edital Complementar nº 04.
Ainda segundo o cronograma, a relação definitiva de candidatos aptos para realizarem o estudo dirigido e a prova de aferição de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente será divulgada no dia 30 de julho. Seguirão para a eleição por meio do voto os candidatos que obtiverem 50% dos pontos previstos para a prova, com 20 questões objetivas, e não impugnados pelo CMDCA.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar acontece no dia 06 de outubro em todo o território nacional, em data unificada. Serão eleitos cinco membros titulares e cinco suplementes para o mandato de 2020 a 2023. Todos os detalhes relacionados à eleição, bem como o cronograma, estão disponíveis no Edital 01/2019 – CMDCA, publicado no site oficial da Prefeitura de São Pedro da Aldeia. Clique aqui para acessar o documento.