A Secretaria de Educação de São Pedro da Aldeia inicia o processo de concessão de Gratificação por Efetiva Função de Magistério (GEM), a Dupla Regência, para o ano de 2020. Para os interessados, as inscrições serão abertas nesta terça -feira (31), às 12h, e encerradas no dia 08 de janeiro, às 18h, pelo endereço https://forms.gle/ao8Pp3css348T6Ka8. Clique aqui para acessar o Edital 243/2019.
São exigências cumulativas para se inscrever, visando usufruir da GEM: ser docente ou profissional com funções de magistério; estar em situação de efetiva regência, no caso de docente, ou efetivo exercício, no caso de profissional com funções de magistério; e ser servidor efetivo ou estar em estágio probatório.
O servidor que possuir duas matrículas somente poderá usufruir da GEM em uma delas, obedecendo ao limite máximo de valor estabelecido na lei. Os servidores inscritos serão classificados utilizando-se como critério o tempo de serviço prestado como servidor efetivo investido na matrícula escolhida, contando a partir de sua efetiva data de admissão até a data de realização de sua inscrição. Servidores que se encontrarem licenciados, readaptados ou afastados por qualquer motivo não poderão se inscrever e, caso o façam, terão suas inscrições anuladas.
Haverá o prazo de um dia útil, imediatamente após a publicação da Classificação Preliminar, para que o candidato protocole recurso com justificativa de discordância do resultado. O recurso contra a análise de documentação deverá ser feito em formulário próprio, que estará disponível no site da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, em https://pmspa.rj.gov.br/, e deverá ser interposto no setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Educação das 8h30min às 16h30min.
Todas as informações necessárias estarão disponíveis em https://pmspa.rj.gov.br/, sendo de inteira responsabilidade do servidor acompanhar a divulgação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao processo.