Na tarde de segunda-feira, 06/04, o secretário de Educação aldeense, Alessandro Teixeira, e o secretário de Governo, Eronildes Bezerra, estiveram na Câmara Municipal para esclarecer a suspensão dos contratos temporários da Educação municipal, em função da paralisação das aulas imposta pela necessidade do isolamento social em todo o país.
Questionado pelos vereadores sobre a medida, o secretário de Educação explicou a natureza da excepcionalidade e urgência dos contratos temporários, criados para suprir diversas vagas de servidores em licença médica ou afastados de suas funções, a exemplo das vereadoras Mislene e Claudinha, professoras com duas matrículas cada, que estão afastadas no momento e são substituídas por quatro contratados.
Indicando o artigo 37, inciso IX, da Constituição Brasileira, que determina a aprovação prévia em concurso para acesso a emprego público, Alessandro destacou que não há como justificar a excepcionalidade e a urgência desses contratos temporários quando as aulas estão suspensas, e os servidores efetivos em casa, sem trabalhar, por causa do coronavírus. “Caso esses contratos fossem mantidos, o secretário de educação e o prefeito seriam acusados de improbidade administrativa pelos órgãos fiscalizadores e condenados pela justiça. E até mesmo os contratados poderiam ser penalizados e obrigados a devolver o dinheiro recebido pelo trabalho não realizado”, revelou o secretário.
Em sua fala, o secretário de Governo lembrou que os contratados serão readmitidos na volta das aulas e disse que São Pedro da Aldeia ainda não recebeu nenhuma verba ou equipamento dos governos estadual e federal por conta da situação do coronavírus. Eronildes ressaltou a importância de deixar as questões políticas de lado para salvar vidas e revelou que está em estudo uma proposta de ajuda financeira aos contratados residentes no município, por meio de ações conjuntas entre a Prefeitura e a Câmara Municipal, que tenham viabilidade jurídica.
Os vereadores ficaram de aguardar a proposta e discutir a matéria para votação em regime de urgência.
Merenda escolar
Após os questionamentos sobre a suspensão dos contratos temporários, os vereadores perguntaram sobre a possibilidade de destinação dos alimentos da merenda escolar aos alunos em casa. O secretário de Educação respondeu que os alimentos com data de vencimento perto do fim da validade, nas dispensas das escolas, estão sendo catalogados e fotografados pelos diretores das escolas para encaminhamento à Secretaria de Assistência Social, que deverá fazer a distribuição às famílias necessitadas por meio do cadastro já existente no município.
Alessandro comentou ainda que os valores referentes aos itens da merenda serão ressarcidos pela Prefeitura para atendimento posterior aos alunos.
Ao final, tanto Alessandro quanto o vereador Ediel, relembraram, emocionados, a origem humilde e as dificuldades em momentos difíceis de suas vidas.
“Podem ter certeza que eu, assim como o prefeito Chumbinho, estamos tristes e carregamos o peso do sofrimento pela decisão que fomos obrigados a tomar! Espero que possamos encontrar uma solução conjunta com a Câmara para, dentro da lei, poder ajudar financeiramente as famílias dos contratados”, concluiu o secretário.