Com o objetivo de buscar alternativas e trazer esclarecimentos sobre as alterações na lei que estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o secretário de Educação, Alessandro Teixeira Knauft, se reuniu na tarde de ontem (15), com membros da Comissão da Educação e Saúde da Câmara Municipal. Estavam presentes os vereadores Mislene Conceição e Ediel dos Santos. A vereadora Claudinha Batista justificou a ausência e foi representada pelos assessores parlamentares Felipe dos Santos, Marco Antônio Arruda e Rafael Souza.
A reunião foi iniciada com Alessandro explicando sobre o que a lei permite fazer e quais as regras de distribuição dos gêneros alimentícios estocados nas unidades escolares. Segundo o secretário, a proposta inicial seria o atendimento aos 3.577 alunos cadastrados no Programa Bolsa Família. “Apesar de indicar um caminho seguro, a utilização do cadastro no Bolsa Família não representa a maneira justa e legal para fins de distribuição de gênero. Há de se preservar o princípio de igualdade de acesso, como está na lei, buscando medidas que alcancem 100% dos alunos”, explicou.
Durante o encontro, foram apresentados, através de um mapa, todos os alimentos da merenda escolar que estão disponíveis nas despensas. Foi explicado que a Secretaria de Educação só está autorizada por lei a distribuir os alimentos comprados com recursos do PNAE. Após exemplos quantitativos sobre os alimentos disponíveis, viu-se que existe um cenário de impossibilidade da divisão justa e exata dos itens entre os 12.944 alunos matriculados na rede municipal de ensino de São Pedro da Aldeia.
O vereador Ediel Teles enfatizou que a Secretaria de Educação recebe outros recursos além daqueles do PNAE, destacando a obrigatoriedade da transferência do montante vinculados à arrecadação de impostos. Para o parlamentar, uma alternativa seria analisar a possibilidade de aportar parte desse recurso próprio na aquisição de kits de alimentação escolar.
O secretário de Educação explicou que o Ministério Público informou, recentemente, que eventuais recursos utilizados pela administração pública para o custeio de kits de alimentação escolar não devem ser contabilizados nos 25% das despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. “Certamente, a utilização pode acarretar consequências administrativas e jurídicas. Penso que o mais adequado, dada a extrema vulnerabilidade social, seja tratar o assunto em conjunto com a Secretaria de Assistência Social”, esclareceu Alessandro Teixeira Knauft.
Toda a documentação que trata da revisão da legislação federal, bem como o mapa com as informações sobre a organização de aquisição e distribuição de gêneros alimentícios nas unidades escolares foram disponibilizados durante a reunião para que os parlamentares e assessores possam fazer análises e atuarem conjuntamente para a definição acerca das soluções possíveis. A próxima reunião está agendada para o dia 20, às 14h, na sede da Secretaria.