Pesquisa, promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio, avaliou o trabalho de 65 órgãos previdenciários
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (Previspa) está entre as cinco gestões mais transparentes do Estado do Rio de Janeiro, segundo avaliação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Na Região dos Lagos, o Instituto aldeense alcançou o segundo lugar com 6,88 pontos. A pesquisa, divulgada na última semana, avaliou 65 órgãos do Estado como parte da segunda etapa do Projeto Edificando o Controle Interno, realizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do MPRJ. Clique AQUI para acessar o ranking completo.
De acordo com o diretor superintendente do Previspa, Mario Cesar Cordeiro Pereira, a posição alcançada pelo Instituto reflete um conjunto de boas práticas de gestão, que vem sendo implementado desde 2013, em prol do fortalecimento do ambiente de controle e do fomento à transparência e a participação social.
“Atribuo essa nota ao trabalho e ao esforço de toda a equipe, sempre focada na transparência e no zelo com a coisa pública. Para nós, a importância dessa pesquisa é pelo aspecto social; é o Ministério Público prestando contas à sociedade de como anda a gestão dos Institutos de Previdência do Estado. A transparência dos dados e a melhoria dos mecanismos de controle sempre foram premissas do Previspa e ter um ranqueamento estadual tão positivo para esse primeiro momento é motivo de orgulho e um grande estímulo para avançarmos em busca do primeiro lugar”, disse.
Referência estadual
Pela primeira vez, a pesquisa do MPRJ avaliou as Autarquias e Entes Previdenciários, a partir de questionários on-line enviados para 65 órgãos do Estado. Em uma escala de zero a dez, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) foram pontuados de acordo com critérios referentes à estrutura, auditoria, transparência, integridade, atendimento ao cidadão e controladoria. Na análise dos resultados, o Previspa acumulou um total de 6,88 pontos no cenário estadual, ficando à frente, inclusive, de institutos como o PREVIRIO (Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro) e o RIOPREVIDÊNCIA (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro).
Evolução
Com uma gestão administrativa descentralizada, o Previspa tem a missão de assegurar aos servidores do município e seus dependentes os benefícios previstos em lei. Criado em 01 de agosto de 1992, por meio da Lei nº 785/92, o Instituto é responsável por gerir o pagamento de aposentadorias e pensões e conta, atualmente, com 26 servidores, sendo 18 efetivos e 8 comissionados, 767 aposentados e 194 pensionistas.
Preocupado em garantir o futuro dos servidores municipais aldeenses, o Instituto teve uma excelente evolução patrimonial nos últimos sete anos. Em 2012, a disponibilidade financeira do Previspa era de R$ 34 milhões e atualmente alcança um volume de R$ 79 milhões graças à uma gestão eficiente dos recursos provenientes do repasse feito pela Prefeitura da contribuição dos servidores e das contribuições patronais incidentes sobre a folha de pagamento dos ativos, dentre outras fontes, além da aplicação dos recursos previdenciários seguindo critérios técnicos e atuariais.
“Quando assumimos em 2013, buscamos identificar qual eram os pontos principais para que o Instituto pudesse avançar, contamos com a ajuda do gestor anterior no período de transição e durante os meses iniciais. Detectados os pontos de urgência, como a falta de repasse de valores, fomos à Brasília, mostramos as nossas dificuldades e conseguimos os parcelamentos. Com os aportes e repasses feitos de forma sistemática por parte da Prefeitura, conseguimos também fazer uma programação de investimentos de forma mais racional, com o aceite do Comitê de Investimentos e do Conselho Previdenciário, sempre dentro da legalidade e das ferramentas de compliance”, explicou.
Conquistas
Entre as conquistas da atual gestão estão a realização do primeiro concurso público do Previspa, em 2014; a redução do tempo de concessão de aposentadoria; a presença, pelo segundo mandato, no Conselho Fiscal da Associação das Entidades de Previdência dos Municípios e do Estado do Rio de Janeiro (AEPREMERJ); a padronização do fluxo de pagamento aos segurados; a implantação de auditorias internas da folha de pagamento; o investimento na modernização do parque tecnológico; capacitação e treinamento dos funcionários; participação das equipes em palestras, congressos e seminários; a manutenção do Café da Manhã dos Aposentados e a abertura de um canal de comunicação contínuo com Casas de Investimentos no Rio de Janeiro e em São Paulo.
“Também conseguimos restabelecer o COMPREV, que é a compensação previdenciária entre os Institutos e o INSS. Para se ter uma noção da importância desse convênio para o Previspa, no ano passado conseguimos, via COMPREV, o recebimento de aproximadamente 5 milhões só de repasse da Secretaria da Previdência para o fundo do Previspa. Com isso, na conta final, diminui o volume de repasse que a Prefeitura tem que fazer para cá, porque aumenta o valor do fundo previdenciário”, complementou Mario.
Atendimento humanizado
Outro destaque da atual gestão foi a criação de um padrão de humanização no relacionamento com o público-alvo. Este ano, apesar das restrições no atendimento presencial devido à pandemia do novo coronavírus, os atendimentos foram mantidos pelos meios eletrônicos, via e-mail administracao@previspa.rj.gov.br, pelo “Fale Conosco”, no endereço www.previspa.rj.gov.br/fale-conosco, e pelo aplicativo WhatsApp, no número (22) 2621-6105.
“Criamos uma lista de transmissão via WhatsApp que funciona como o Suporte Previspa para a sociedade. Nessa lista, estão todas as nossas diretorias e órgãos de assessoramento trabalhando de forma integrada, possibilitando respostas muito mais rápidas para as demandas que chegam”, salientou o superintendente.
Foto: Renato Fulgoni
No site oficial do Previspa, em www.previspa.rj.gov.br, é possível encontrar dados abertos relacionados às receitas e despesas do órgão, conforme determina a Lei da Transparência nº 12.527, preencher requerimentos para abertura de processos administrativos, consultar os contracheques e informes de rendimentos dos benefícios.