A Secretária de Educação aldeense tem orçamento financeiro e orçamentário para pagar integralmente a atualização salarial
A atualização salarial do piso nacional do magistério é um dos assuntos que tem sido bastante discutido em São Pedro da Aldeia. Após reunião realizada na última terça-feira (01/12), no gabinete do prefeito Cláudio Chumbinho, foi analisada a minuta de lei para regulamentar o assunto, conforme previsto na Lei Federal 11.738/2008 e na Lei Complementar 121-2014 (PCCR), envolvendo as secretarias municipais de Educação, Administração, Procuradoria, Controladoria e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Previspa).
Segundo o secretário de Educação, Alessandro Teixeira Knauft, a pasta possui saldo financeiro e orçamentário para pagar integralmente a atualização salarial dos professores (inclusive o retroativo) e pagar integralmente o 13º salário. “Com o efeito da retomada da economia, a partir de outubro, foram aumentados os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e da arrecadação própria (25%), o que nos permite pagar, integralmente, a atualização salarial, que tem o percentual de 12,84%”, afirmou o secretário de Educação.
Para o prefeito Cláudio Chumbinho, tão importante quanto formular a lei que garante a atualização salarial dos professores, é conseguir cumpri-la. Por uma questão de reponsabilidade com a gestão pública, respeito ao período político/eleitoral e à própria questão financeira, a mensagem está sendo encaminhada agora ao legislativo. “Como estávamos em um momento de instabilidade de repasses, é muito oportuno ter segurança para decidir e conseguir pagar a atualização salarial aos professores. Estamos cuidando do assunto com muita responsabilidade e transparência, pois além de ter a lei, é preciso ter condições de cumprir a lei”, pontuou o prefeito.
Assim que o projeto de lei estiver concluído, será encaminhado à Câmara dos Vereadores para votação. Após aprovada e sancionada, o pagamento poderá ser feito pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia.