A Prefeitura de São Pedro da Aldeia disponibiliza, a partir desta quinta-feira (22), um formulário digital editável para aprovação de projetos e licenciamento de obras. A ficha de autodeclaração deve ser preenchida pelos profissionais de Engenharia e Arquitetura responsáveis pelas construções. O objetivo é dar celeridade nos processos administrativos vinculados à Secretaria de Urbanismo e Habitação. Para ter acesso ao formulário, clique aqui.
É possível solicitar a licença de autorização para construções residenciais, industriais, comerciais, de serviço, de saúde ou misto. Na ficha, são exigidos os dados do responsável técnico, como o número de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), endereço do imóvel, foto do terreno com vista frontal e mapa de localização aéreo.
Além disso, precisam ser informados detalhes como o número de cômodos, material utilizado para revestimento e esquadrias, a existência de árvores de grande porte e corpo d´água no terreno, dentre outros. Os dados comunicados são de responsabilidade dos declarantes, estando sujeitos a sanções penais, cíveis e administrativas.
“Estamos sempre buscando mecanismos para dar celeridade aos processos e para valorizar os profissionais de Engenharia e de Arquitetura. Quanto menor o tempo de aprovação de um projeto, menor são os índices de obras irregulares”, concluiu o secretário de Urbanismo e Habitação, Fernando Frauches.
Dúvidas podem ser sanadas por meio do e-mail urbanismo@pmspa.rj.gov.br.