Para encerrar as atividades do Agosto Lilás, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), realiza ciclo de palestras de capacitação e sensibilização de agentes da Guarda Municipal (GM). O objetivo do evento, que termina nesta quinta-feira (27), no Horto Escola, é aperfeiçoar o trabalho de acolhimento à vítimas de violência contra a mulher e ainda dar mais efetividade ao cumprimento da Lei Maria da Penha, que completou 15 anos no último dia sete.
No primeiro dia, a advogada Ana Carolina Carvalho Barreto, especialista em Políticas Sociais e Direito Público e Constitucional, além de coordenar o Núcleo de Práticas Jurídicas de uma universidade em Cabo Frio, falou da relevância e das mudanças da Lei Maria da Penha. ” Já conquistamos muita coisa, o feminicídio, por exemplo, além de outros marcos e várias outras mudanças legislativas desde o início da pandemia para cá, na luta contra a violência à mulher. Não bastam legislações para que a nossa mente mude, a gente tem que entender, a gente tem que conscientizar, precisamos mudar nas atitudes externas para que nossa mente mude também”, disse a advogada, para uma plateia com mais de 90% formada por homens.
Ela destacou ainda a rede de acolhimento a mulheres que sofreram violência doméstica. “A rede precisa se comunicar, cada braço governamental, todas as pontas, porque a mulher também é digna de uma vida sem violência”, disse, observando que um dos primeiros dados que a lei elucida é a configuração da violência doméstica.
Segundo a diretora do Departamento de Direitos Humanos da SASDH, Luciana de Oliveira, a capacitação da GM é específica a fim de sensibilizar a equipe sobre a importância do atendimento. “Se faz necessário o conhecimento sobre a rede de atendimento à mulher em situação de violência, a fim de que as demandas identificadas sejam encaminhadas para as variadas esferas do poder público e da rede de proteção às vítimas”, assinalou Luciana.
Na manhã desta quarta-feira (25) quem conversou com os Guardas Municipais foi a psicóloga Maria Cecília Monteiro Alves Ferreira, especialista em Gestão de Pessoas, colaboradora da Rede de Apoio a Mulheres e Crianças Vítimas de Violência (RAMC) e servidora do SUAS e do SUS em São Pedro da Aldeia. O ciclo termina nesta quinta-feira (26).