Em audiência pública realizada nesta sexta-feira (3) na Câmara, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia apresentou o planejamento orçamentário para os próximos anos. Além das propostas do Orçamento Público para o exercício de 2022, também foi abordado o Plano Plurianual relativo ao quadriênio 2022/2025. Esta é uma iniciativa do poder executivo e o orçamento previsto para o próximo ano é de mais de R$ 403 milhões. Em destaque ao governo participativo proposto pela gestão Fábio do Pastel, os documentos foram elaborados com a colaboração dos moradores
Em prevenção à Covid-19, a audiência foi transmitida de forma online pela página oficial da prefeitura no Facebook e pelos canais da Câmara de Vereadores. O evento foi aberto para a participação de autoridades do município, representantes de conselhos municipais e de organizações da sociedade civil organizada, bem como para a população que teve as perguntas respondidas durante a ocasião. A audiência foi promovida pela secretaria de Planejamento e Gestão com o apoio da Controladoria-Geral. Também estiveram presentes os vereadores Fernando Mistura, Márcio Soares e Mislene, que é presidente das Comissões de Finanças e Orçamento, e de Justiça e Redação da Câmara Municipal. Representando o executivo, o assessor especial Edmilson Bittencourt acompanhou a audiência.
O projeto para formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi entregue pessoalmente pelo prefeito Fábio do Pastel para análise do legislativo municipal em outubro deste ano. Também foi apresentado o Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2022 a 2025. A iniciativa garante o avanço do desenvolvimento do município, proporcionando mais qualidade de vida aos moradores.
Orçamento participativo
As demandas apresentadas pela população foram levadas em conta durante a elaboração do planejamento orçamentário. Com isso, os projetos incluem ações pontuais de saneamento básico e pavimentação das vias dos bairros. As áreas fundamentais do município como a saúde, educação, proteção social, previdência, além da retomada econômica e o futuro pós-pandemia também contam com projetos de destaque. Estão englobados no planejamento a reforma das unidades escolares, a construção de um Centro de Imagem, do Colégio Emesp e do Centro Municipal de Reabilitação. A consulta popular foi realizada por meio do Portal Transparência, que ficou no ar no mês de julho de 2021 e teve aproximadamente 400 participações.
Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Paulo César de Souza, a previsão é de aumento nas contas públicas. “Em 2022 teremos um orçamento total de R$ 403.828.202,38 milhões, um aumento de 16% em relação ao ano de 2021. Nesse montante estão garantidos programas para realização de ações governamentais no qual foi destinado R$ 102.7 milhões para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Serão destinados R$ 70.2 milhões para ações e serviços de saúde pública, R$ 41.2 milhões para Previdência Social (PREVISPA) e R$ 7.1 milhões para Assistência Social e Direitos Humanos. Também terão R$ 49.4 milhões serviços públicos (limpeza pública, destinação de resíduos, iluminação pública e conservação de ruas parques e jardins), R$ 9.9 milhões para manutenção da Câmara Municipal, além de R$ 40.5 para obras de intervenções urbanas no qual depende de confirmação de transferências de convênios Governo Federal, e para finalizar R$ 82.8 para pagamento precatórios judiciais, amortizações da dívida de natureza previdenciária, manutenção das demais Secretarias do município incluindo os gastos com a folha de pagamento de cada unidade”.
O prefeito, Fábio do Pastel, destacou o compromisso da gestão com a qualidade de vida dos moradores aldeenses. “Sou morador de São Pedro da Aldeia há muitos anos e conheço as dificuldades que a população passa. Este ano, trabalhamos com a projeção do ano anterior. E planejamos com muito cuidado e carinho o orçamento para os próximos anos. Nossa maior preocupação é trazer mudanças para a cidade, garantindo mais qualidade de vida a todos os aldeenses. Temos diversos projetos em andamento e mantemos o diálogo constante com o Governo do Estado para trazer melhorias para a nossa cidade. Temos muito trabalho pela frente e posso garantir que muita coisa vai mudar”, destacou Fábio.
Em 2022, a expectativa de arrecadação de receita corrente é de mais de R$ 349 milhões, orçamento 21% maior que o do ano anterior e que deve viabilizar política funcional, bem como obras com investimentos, além de melhorias dos serviços de proteção social básica, ações de saúde e manter o desenvolvimento do sistema de educação municipal. Ainda de acordo com o plano orçamentário, o duodécimo repassado à Câmara terá aumento e passa para R$ 9 milhões e 800 mil.
O prefeito ressalta que também encaminhou à Câmara o documento contendo relatório de compatibilidade entre PPA 2022/2025, LDO 2022 e LOA 2022 em cumprimento aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, alinhados com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
