Os pescadores de São Pedro da Aldeia têm até a próxima quinta-feira (27/10) para solicitarem a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP). É essencial que os profissionais garantirem o documento até o prazo, pois o sistema irá passar para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A Secretaria de Meio Ambiente e Pesca aldeense possui parceria com a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj). O Termo de Cooperação Técnica entre a Fiperj e a prefeitura tem duração de 2 anos e possibilitará o acesso dos pescadores e produtores rurais a linhas de crédito por meio da emissão da DAP. A iniciativa, que começou em abril deste ano, também beneficiará os profissionais com cursos e oficinas de qualificação.
Esta é a primeira vez que a parceria é firmada no município e o secretário de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira, fala sobre a importância da iniciativa. “São Pedro da Aldeia é um dos poucos municípios que auxilia diretamente os pescadores com cadastramentos e documentações. Além do acesso ao crédito, agora, com a parceria inédita, teremos a presença da Fiperj na cidade. Dessa forma, os pescadores não precisam mais se deslocarem até outro município”, destacou.
Os pescadores poderão participar do curso de boas práticas e beneficiamento do pescado, além de oficinas sobre associativismo e cooperativismo.
A Fiperj é um órgão vinculado a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da aquicultura e pesca no estado.
O que é DAP
Com a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), os pescadores poderão buscar juntos aos bancos conveniados opções de linhas de crédito para custeio ou investimentos. A declaração poderá ser emitida diretamente na sede do Departamento de Pesca aldeense, no bairro Boqueirão.
É considerada verba para custeio, o valor destinado à aquisição de bens não duráveis como redes de pesca, por exemplo. Já os bens duráveis, como embarcações e automóveis, por exemplo, seriam adquiridos por verba de investimento.
Quem pode solicitar
Todos os pescadores artesanais que possuam a maior parte da renda vinda da pesca.
Quais documentos necessários
Os interessados devem levar o original dos seguintes documentos:
- Identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Carteira de pescador antiga ou nova (Registro Geral do Pescador – RGP);
- Declaração de renda anual emitida pela entidade de classe (Colônia ou Associação);
- Caso o profissional seja casado, o cônjuge deve estar presente e levar a identidade e o CPF.
