O Conselho Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia aprovou um novo Regimento Eleitoral para escolha dos representantes de usuários dos serviços de saúde e representantes dos trabalhadores da saúde para compor as cadeiras, no mandato 2023/2027. A medida segue os termos do parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei 7964, de 27 de dezembro de 2004, modificada pela Lei 10598, de 06 de dezembro de 2016.
As inscrições serão feitas exclusivamente de forma presencial, no período de 05 a 30 de junho, na sede do Conselho Municipal de Saúde, das 8h às 11h, de segunda a sexta-feira.
Os interessados deverão apresentar requerimento preenchido e assinado por representante legal da entidade e do movimento social, expressando a vontade de participar do pleito, especificando o segmento a que pertence, a entidade ou movimento, e a vaga para a qual está se candidatando.
A eleição acontece para preenchimento das vagas dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde, das entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, bem como de profissionais de saúde e da comunidade científica da área de saúde.
A eleição será direta, por voto secreto, devendo o eleitor ser maior de 18 (dezoito) anos e apresentar, no momento da votação, título de eleitor com registro em São Pedro da Aldeia ou comprovante de residência na cidade, em seu nome.
O processo anterior, anunciado em abril, foi anulado pelos próprios membros do Conselho, que tem caráter deliberativo, consultivo e normativo com o objetivo de elaborar, controlar e fiscalizar a execução da Política de Saúde do Município.
Veja o calendário eleitoral:
05/06/2023 – Abertura das inscrições
30/06/2023 – Encerramento das inscrições
05/07/2023 – Listagem preliminar dos habilitados
06/07/2023 – Início para interposição do recurso
12/07/2023 – Data final para apresentação de recursos
17/07/2023 – Resultado oficial dos habilitados
21/07/2023 – Eleição
26/07/2023 – Publicação do resultado da Eleição
04/08/2023 – Posse dos novos Conselheiros