Aldeense joga 180 toneladas de entulho por dia nas ruas da cidade

Além de poluir, a prática, que é proibida por lei, coloca em risco a saúde da população

Hábito comum em diversos pontos do município, o descarte irregular de entulho em área pública tem sido um dos principais desafios enfrentados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Em São Pedro da Aldeia, os pontos de despejo ilegal se multiplicam em calçadas, esquinas, terrenos baldios, orlas e praças. Por dia, a Prefeitura faz o recolhimento de cerca de 100 toneladas de materiais inservíveis descartados pela população. Além de infração penal, depositar entulho a céu aberto gera focos de doenças e causa impactos negativos aos cofres públicos, ao solo, à água e até ao ar atmosférico.

De acordo com o secretário municipal de Serviços Públicos, Elson Pires, o problema é recorrente. “É muito difícil manter a cidade limpa quando não existe a parceria da população. O nosso trabalho é diário para atender uma demanda enorme, tanto para o recolhimento do lixo doméstico, quanto com o serviço dos caminhões de entulho e de galhos. Infelizmente, não temos a reciprocidade por parte dos moradores. A limpeza é feita, mas assim que o maquinário vai embora, local fica sujo novamente”, lamenta.

Fiscalização

Em meio às diárias incursões pelo município, os agentes do departamento de Fiscalização de Posturas, da Secretaria de Urbanismo e Habitação, atendem denúncias de despejo irregular de entulho feitas pelos canais da Ouvidoria Municipal, via site da Prefeitura, pelo WhatsApp “Alô Cidadão”, no número 22 99610 5040, ou presencialmente na sede do setor. Os agentes adotam medidas educativas e notificam os responsáveis.

 “Sempre orientamos o munícipe sobre o ato ilícito ali praticado e sobre a forma correta para o descarte, seja manualmente ou por meio da contratação de caçamba ou serviço especializado. O importante é que ele retire o acúmulo de lixo dentro de um prazo de, no mínimo, 24h. Não sendo cumprido, o infrator fica sujeito à multa, que pode variar entre R$ 962 até R$ 1.920, dependendo do tipo da infração e do dano causado ao meio ambiente”, destaca o fiscal do Departamento de Posturas, Cristiano Moura.

De acordo com o Código de Posturas Municipal, instituído na forma da Lei Complementar nº 041/05, a retirada de entulho de obras, construções ou reformas, bem como restos de terra, folhas e galhos de jardins e quintais particulares, é de responsabilidade do morador (fonte geradora) e cabe a ele o acondicionamento, o transporte e a destinação final, sem que comprometa a limpeza pública e o meio ambiente.

O despejo de lixo, animais mortos ou infectados, entulhos, papeis, restos de invólucros, anúncios ou quaisquer detritos ou resíduos sólidos no leito dos passeios, vias públicas, logradouros, rios, lagos, lagoas, lagunas, valões, canais ou nas áreas particulares de terceiros também é proibido e constitui infração grave, além de crime ambiental.

Pontos críticos

No município, são pelo menos 50 pontos críticos de despejo de entulho em bairros como Poço Fundo, Porto da Aldeia, Balneário das Conchas, Boqueirão, Campo Redondo, Porto do Carro e São João. No Balneário das Conchas, a Secretaria de Serviços Públicos chegou a instalar um jardim para coibir o despejo irregular na Rua Leci Pereira de Souza. “A frente da Secretaria, encostado ao muro, era um depósito de lixo constante. Criamos um jardim nesse local e, felizmente, conseguimos acabar com aquela lixeira. É uma questão de educação ambiental, que depende apenas da boa vontade da população”, reforçou o secretário da pasta, Elson Pires.

Moradora há mais de 30 anos da Rua Porfírio Paz, no Poço Fundo, a costureira aposentada Cirleia Rosa de Jesus conta que o descarte de resíduos a céu aberto se tornou um costume no bairro. “A Prefeitura vem sempre aqui para recolher entulho, mas o pessoal está sempre jogando lixo, não tem jeito. Eu faço a minha parte, coloco o meu lixo no horário do caminhão e a minha calçada está sempre limpa. A gente precisa dar valor ao serviço público, se cada um fizesse a sua parte, não teria tanta sujeira”, afirma.

Para manter o serviço de coleta de galhos e entulho nos bairros, a Prefeitura custeia não só a locação do maquinário, que inclui caminhões truck e retroescavadeiras, mas também a destinação final ao Aterro Sanitário. “Cada vez que as máquinas e os caminhões são deslocados para esses pontos, são recursos públicos que estão sendo gastos e investidos. Despesas que poderiam ser direcionadas a outras áreas ou em obras para a cidade se houvesse a conscientização e o apoio comunidade”, lembra Elson.

Luciana Lima mora na Estrada do Boqueirão, na Praia do Sudoeste, e diz que o local tem sido alvo de descarte inadequado há anos. “Tem um povo que vem para a praia, às vezes nem é morador, e larga o lixo todo pelo caminho. O serviço da Prefeitura aqui é excelente, mas infelizmente o povo não tem educação. Na esquina da minha casa, tem vezes que o caminhão recolhe, depois de 10 minutos, o povo enche de lixo de novo”, conta.

Degradação ambiental

Móveis, pneus, galhos, restos de poda, pedaços de madeira, papelão, carcaças plásticas de eletrônicos, eletrodomésticos em desuso e resíduos de construção civil são comumente encontrados em grande acúmulo nas vias públicas – materiais que, além de gerar a proliferação de pragas urbanas e vetores de doenças, podem obstruir as bocas de lobo e entupir as galerias pluviais, acarretando problemas de saneamento e infraestrutura, como alagamentos e inundações.

Segundo a engenheira ambiental especialista em Ciências Ambientais em Áreas Costeiras da Secretaria de Meio Ambiente, Lagoa e Saneamento, Daiana Cabral, o descarte inadequado de lixo também prejudica a sobrevivência da fauna e da flora e ainda é responsável por gerar uma série de transtornos, que vão desde a poluição visual até o aumento dos gastos com saúde e limpeza urbana.

“Para se ter uma ideia, segundo dados da Associação Internacional de Resíduos Sólidos, em 2015, no mundo todo, foram gastos cerca de US$ 370 milhões dos cofres públicos visando financiar tratamentos de doenças provocadas pelo contato entre humano e dejetos descartados de maneira incorreta. A proliferação de doenças como diarreia, amebíase, parasitose, entre outras está diretamente ligada a essas condições”, destaca a engenheira.

Parceria

José Francisco dos Santos é garçom há 14 anos de um dos quiosques mais tradicionais da Estrada do Boqueirão e conta que o estabelecimento tem buscado ajudar o Poder Público a manter a cidade limpa. “Eu vejo que o caminhão da Prefeitura sempre passa aqui e a gente procura ajudar, na medida do possível. Espalhamos lixeiras na praia e também sempre varremos a calçada. Não só os moradores, mas os comércios também têm um papel importante. Se cada um de nós fizer um pouco, a cidade sempre estará limpa”, disse.

Caso o morador identifique qualquer situação de despejo irregular de entulho em via pública, a Secretaria de Serviços Públicos orienta que entre em contato com a equipe pelo telefone (22) 2627-7055 ou envie uma mensagem de texto via aplicativo WhatsApp para o número 22 99610 5040 (Alô Cidadão).

Denúncias também podem ser formalizadas via abertura de processo administrativo, gratuito, junto ao setor de Protocolo, localizado na sede da Prefeitura, na Rua Marques da Cruz, nº 61, Centro. O atendimento ao público funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.