A Secretaria de Assistência Social e Diretos Humanos sediou, nesta segunda-feira (18), a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O encontro contou com a presença dos conselheiros e da coordenadora de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes da SASDH e presidente do CMDCA, Luciana Oliveira. A reunião do CMDCA é realizada mensalmente, com o objetivo de discutir políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes do município. Na oportunidade, foi apresentada a cartilha “Trabalho Infantil não é brinquedo”, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
“Iremos disponibilizar a cartilha nas escolas públicas, é um trabalho que faremos em parceria com a Secretaria de Educação. Com certeza é um importante passo para que pais, alunos e professores tenham acesso aos direitos das crianças e dos adolescentes, garantidos por Lei. Nós temos um Conselho atuante, sempre estamos nos capacitando e discutindo as Políticas Públicas, que melhor se enquadram no nosso município, em prol das crianças e adolescentes. A publicação da cartilha foi um importante passo neste processo”, explicou Luciana Oliveira.
Durante o encontro ainda foram realizadas a leitura e aprovação da ata do mês de outubro, prestação de contas do extrato mensal do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA), foi composta a comissão para planejamento das ações para o ano de 2020, discutida a campanha de dedução de imposto de renda, apresentada as estatísticas de atendimento do Conselho Tutelar e, por fim, foi abordado o andamento da comissão para fiscalização às entidades.