O defeso da Lagoa de Araruama terá início nesta quarta-feira (01). Até o dia 31 de outubro, a pesca tanto artesanal como esportiva estará proibida nos cinco municípios da Região dos Lagos que são banhados pela laguna, visando a proteção e reprodução das espécies. A fiscalização para o cumprimento da Lei Federal será feita pela Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
O secretário de Ambiente, Lagoa, Pesca e Saneamento, Luciano Pinto, comentou sobre a ação. “O objetivo maior do Defeso é combater a pesca predatória e, com isso, conservar as espécies de pescado na Lagoa. A fiscalização do Defeso visa coibir qualquer modalidade de pesca, seja por vara, rede ou linha. A Secretaria de Ambiente juntamente com o Governo do Estado, por meio da UPAm, e as outras Secretarias de Ambiente no entorno da laguna irão prestar apoio à Polícia Militar durante esse período”, disse.
A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Trabalho e Renda, por meio do Departamento de Pesca, informa que, para recebimento do Seguro Defeso, é necessário que o pescador esteja cadastrado há mais de um ano no Registro Geral de Pescador (RGP), seja inscrito como segurado especial no INSS e que comprove o pagamento da contribuição durante os últimos 12 meses ou no intervalo entre os defesos. O setor realiza o agendamento online dos pescadores para atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Lagoa de Araruama é a maior massa de água hipersalina em estado permanente do mundo e banha os municípios de São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Iguaba Grande, Arraial do Cabo e Araruama. Quem for flagrado infringindo a Lei poderá sofrer penalidades.
]]>