Categorias

Dívida ativa pode ser quitada on-line ou presencialmente em São Pedro da Aldeia

Contribuintes conseguem regularizar o débito com parcelamento em até 48 vezes
Atendimento presencial ocorre no setor de IPTU da prefeitura municipal

A Secretaria de Fazenda de São Pedro da Aldeia informa que os débitos e pendências com a prefeitura podem ser regularizados de forma on-line ou no setor de atendimento ao público do IPTU, na sede do governo municipal.

Os interessados podem consultar o andamento da inscrição imobiliária, mobiliária e do contribuinte no site https://fazenda.pmspa.rj.gov.br/, clicando na aba Serviços > Cidadão e Empresa > Acordo de Dívida Ativa.

São consideradas dívidas ativas os débitos tanto de pessoas físicas quanto jurídicas nas esferas municipais, estaduais ou federais. A pendência pode ser decorrente do não pagamento, com prazo previamente fixado, dos deveres junto ao órgão público.

O parcelamento da dívida ativa no município pode se estender em até 48 vezes, desde que as parcelas respeitem o valor mínimo de R$ 62,50 para pessoa física, ou de R$ 125,00 para pessoa jurídica. Contribuintes podem solicitar, ainda, o pagamento em cota única pelo e-mail dividaativa@pmspa.rj.gov.br.

Em caso de débitos que tenham entrado em protesto, a pasta ressalta que a regularização acontece exclusivamente de forma presencial na sede da prefeitura.

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Share on email
Email
Fechar Acessibilidade