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Dívida ativa pode ser quitada on-line ou presencialmente em São Pedro da Aldeia

Contribuintes conseguem regularizar o débito com parcelamento em até 48 vezes
Atendimento presencial ocorre no setor de IPTU da prefeitura municipal

A Secretaria de Fazenda de São Pedro da Aldeia informa que os débitos e pendências com a prefeitura podem ser regularizados de forma on-line ou no setor de atendimento ao público do IPTU, na sede do governo municipal.

Os interessados podem consultar o andamento da inscrição imobiliária, mobiliária e do contribuinte no site https://fazenda.pmspa.rj.gov.br/, clicando na aba Serviços > Cidadão e Empresa > Acordo de Dívida Ativa.

São consideradas dívidas ativas os débitos tanto de pessoas físicas quanto jurídicas nas esferas municipais, estaduais ou federais. A pendência pode ser decorrente do não pagamento, com prazo previamente fixado, dos deveres junto ao órgão público.

O parcelamento da dívida ativa no município pode se estender em até 48 vezes, desde que as parcelas respeitem o valor mínimo de R$ 62,50 para pessoa física, ou de R$ 125,00 para pessoa jurídica. Contribuintes podem solicitar, ainda, o pagamento em cota única pelo e-mail dividaativa@pmspa.rj.gov.br.

Em caso de débitos que tenham entrado em protesto, a pasta ressalta que a regularização acontece exclusivamente de forma presencial na sede da prefeitura.

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