O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – é um imposto cobrado de quem tem um imóvel urbano. Todo o dinheiro arrecadado fica no município e é revertido em obras e serviços para a cidade, nas áreas da educação, saúde, cultura, limpeza e conservação de ruas e pavimentação entre outros. Quanto maior é a arrecadação, mais serviços podem ser revertidos ao cidadão. Em São Pedro da Aldeia, quem ainda não pagou o imposto, pode optar pela cota única, que até o dia 30 de março, oferece ao contribuinte 5% de desconto do valor total, ou parcelar o tributo em até oito vezes.
Crédito: Renato Fulgoni
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, em 2020, a expectativa é de que sejam arrecadados com o IPTU R$ 16 milhões, contra os R$ 14 milhões do ano passado. Além do IPTU, o orçamento do município conta com a arrecadação de outros impostos municipais, somados às verbas específicas de algumas áreas, como os repasses do Sistema Único de Saúde – SUS, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – e royalties do petróleo.
Para facilitar o pagamento do IPTU do ano em exercício e da dívida ativa do município, a Secretaria de Fazenda investiu na informatização de sistemas e em ferramentas que permitem emissão de guias de impostos e até realização de acordo de forma online.
IPTU: direitos e deveres
Segundo o secretário da pasta, Renaldo Martins Barreto, essa relação do município com o contribuinte é uma questão de diretos e deveres. O cidadão tem o dever de exigir e acompanhar a aplicação dos recursos e também tem o dever de pagar os impostos. Em São Pedro da Aldeia, o índice de inadimplência chega a 65%.
Crédito: Renato Fulgoni
“É muito importante que a população esteja contribuindo para que o município ofereça boa saúde, educação, infraestrutura, pavimentação nas vias, entre outros benefícios para a cidade. O recurso que vem dos impostos é utilizado em todos os segmentos da administração pública”, reforça o secretário.
A dona de casa Lúcia Estevão, moradora da Estação, conta que procura manter o pagamento do IPTU em dia, mesmo que parceladamente, pois sabe da importância dele para o bom funcionamento da cidade. “Com isso, também tenho mais autoridade para cobrar os serviços” disse a dona de casa.[i]
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