Patrulha Maria da Penha aldeense alerta para os tipos e ciclos de violência contra a mulher

Neste Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência contra a mulher, a Patrulha Maria da Penha de São Pedro da Aldeia faz um alerta sobre os tipos de violência. Dentre os temas abordados estão os ciclos da violência e informações atualizadas sobre leis e medidas protetivas. O grupamento da Guarda Civil Municipal realiza diversas ações de conscientização em escolas e equipamentos sociais do município. 

Uma das dificuldades encontradas pelas vítimas era a necessidade de comprovar a violência sofrida. Agora, com a atualização das leis de proteção à mulher, é o agressor quem precisa provar que não cometeu a agressão. A coordenadora da patrulha aldeense, a GCM Rosana Andrade, ressalta a importância da atualização na lei. “A mulher que está vivendo uma situação de violência pode requerer a medida protetiva contra seu agressor e só depois passar por todo processo de análise do caso. A diferença é que, agora, o agressor não convive mais com a vítima durante as investigações. Essa é uma conquista muito importante, que viabiliza mais denúncias. É importante lembrar que toda comunicação falsa de crime continua passível de punição”, declarou.

A Guarda Civil Municipal Rosana Andrade aponta, ainda, que toda prova que a mulher conseguir reunir vai ajudar na fase da investigação. Por exemplo, a exportação de conversas é aceita como evidência.

Como pedir medida protetiva online

• Clique AQUI e vá no botão “Gerar pedido de medida protetiva”;
• Responda o formulário com os dados necessários;
• O sistema gera um pedido de medida protetiva e envia para um(a) juiz(a), com segurança e sigilo. Os dados não são armazenamos nem fornecidos a terceiros;
• O(A) juiz(a) avalia o caso e julga as medidas a serem tomadas para assegurar a proteção da vítima.
• Exemplos de casos que devem pedir medida protetiva: se foi agredida com tapas, socos, pontapés; se foi ameaçada com faca, arma de fogo ou outros objetos; se foi obrigada a manter relação sexual contra a sua vontade; se teve seu dinheiro, cartão de banco ou celular confiscados (tomados) pelo agressor sem seu consentimento; ou outra atitude do agressor que você considere violenta, entre outros.

Entenda os ciclos de violência

• Fase 1 | Aumento da tensão – É quando o agressor mostra-se nervoso por qualquer coisa, chegando a ter acessos de raiva. Ele humilha a vítima, faz ameaças e destrói objetos. A mulher, geralmente, tenta acalmar o agressor e justificar seu comportamento, fica aflita e evita qualquer comportamento que possa “provocá-lo”. 

• Fase 2 | Ato de violência – É quando a falta de controle chega ao limite e leva ao ato violento. Aqui, toda a tensão acumulada na Fase 1 se materializa em violência verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial. Muitas vezes, a reação da mulher é de paralisia, com tensão psicológica severa (insônia, perda de peso, fadiga constante, ansiedade). Ela sente medo, ódio, solidão, pena de si mesma, vergonha, confusão e dor.

• Fase 3 | Arrependimento e comportamento carinhoso – Também conhecida como “lua de mel”, nesta fase, o agressor demonstra arrependimento, se torna amável e busca a reconciliação. A mulher se sente confusa e pressionada a manter o seu relacionamento diante da sociedade, ainda mais se o casal tiver filhos. Ela acredita que “ele vai mudar”. De fato, o homem demonstra se esforçar, relembra os bons momentos vividos juntos. Mas, no ciclo da violência, essa fase não é duradoura. Por fim, a tensão volta e, com ela, as agressões da Fase 1. Um misto de medo, confusão, culpa e ilusão fazem parte dos sentimentos da mulher. 

Conheça os cinco tipos de violência contra a mulher:

• Violência Física – É qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. São ações como espancamento, atirar objetos, sacudir e apertar os braços, estrangulamento ou sufocamento, lesões com objetos cortantes, ferimentos causados por queimaduras ou armas de fogo ou tortura.

• Violência Psicológica – É considerada qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Acontece de forma contínua e humilha, ridiculariza, manipula, isola e insulta a mulher. Também configura este tipo de violência ações como ameaças, constrangimento, vigilância constante, perseguição, chantagem, exploração, distorcer ou omitir fatos que deixem a mulher em dúvida sobre sua própria memória ou sanidade (gaslighting).

• Violência Moral – É toda conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, como acusar a mulher de traição, emitir juízos morais sobre a conduta, fazer críticas mentirosas e expor a vida íntima. Rebaixar a mulher por meio de xingamentos que incidam sobre sua índole e desvalorizar a vítima pelo seu modo de vestir também são ações que caracterizam esse tipo de violência.

• Violência Sexual – É conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de qualquer relação sexual não desejada por meio de intimidação, ameaça, manipulação, chantagem, suborno ou uso da força. Quer controlar sua decisão sobre se casar, usar ou não métodos contraceptivos, e de ter ou não filhos.

• Violência Patrimonial – É uma conduta em que o agressor controla seu dinheiro e bens. Também configura o não pagamento da pensão alimentícia, e a destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. 

Disque Patrulha Maria da Penha

O telefone (22) 99944-6157 está disponível para contato 24 horas por dia e recebe tanto ligações quanto mensagens de texto e de voz. As vítimas de violência também podem ligar para o número 180. O anonimato é garantido em todos meios de contato.

O trabalho realizado pela patrulha é feito em conjunto com as Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos e de Saúde. O grupamento conta, também, com o apoio da Polícia Civil, por meio da 125ª DP, e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Cia do 25⁰ Batalhão.

Fontes: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/ Maria da Penha Virtual

e Instituto Maria da Penha